Tributação sobre compras internacionais evita demissões e eleva arrecadação

A imposição de imposto sobre as compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, trouxe resultados positivos para o Brasil, segundo levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, 22. Apesar de não agradar parte da população, a medida influenciou o comportamento dos consumidores, conteve importações, ajudou a manter milhares de empregos e impulsionou o fluxo econômico nacional.

De acordo com as análises da CNI, bilhões de reais que seriam destinados a produtos importados permaneceram no país, contribuindo também para o aumento da arrecadação federal. Os cálculos da entidade se basearam na comparação entre o valor médio das remessas previstas para 2025 e o volume de importações projetado para o ano anterior, em relação ao efetivamente contabilizado após a entrada em vigor do novo imposto.

Dados do estudo apontam preservação de empregos e impacto econômico

O levantamento realizado detalha que:

• as importações evitadas totalizaram 4,5 bilhões de reais;
• foram preservados 135.800 empregos em território nacional;
• 19,7 bilhões de reais circularam na economia brasileira devido à redução de compras externas;
• de 2024 para 2025, o número de encomendas internacionais caiu 10,9%;
• no primeiro semestre de 2025, foi registrada diminuição de 23,4% no número de remessas em comparação ao mesmo período de 2024, que antecedeu a vigência da nova regra;
• o imposto gerou arrecadação de 1,4 bilhão de reais em 2024, sendo projetada a soma de 3,5 bilhões de reais para o ano de 2025.

A Confederação Nacional da Indústria afirma que a cobrança da taxa ajudou a reduzir a concorrência considerada desleal por parte dos produtos importados, especialmente os provenientes da China, fato que contribuiu para assegurar a competitividade da indústria brasileira.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

O representante da entidade acrescentou que as importações são vistas de forma positiva, pois promovem a competitividade, desde que ocorram em condições justas dentro do mercado nacional.

Nova tributação altera dinâmica das compras internacionais

A medida em vigor determina a incidência de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Essa exigência, implementada a partir de agosto de 2024, faz parte do programa Remessa Conforme, que busca dar parâmetros ao comércio eletrônico de itens vindos do exterior.

Nesse novo formato, o imposto é cobrado diretamente no momento da aquisição, tornando a fiscalização mais eficiente e dificultando práticas fraudulentas.

Redução nos volumes importados e equilíbrio tributário

Após o início da cobrança, o volume de encomendas internacionais apresentou queda. Em 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas. No ano seguinte, esse número diminuiu para 159,6 milhões. Sem a tributação, a estimativa da indústria era que o total de pacotes enviados ao país ultrapassasse 205 milhões, demonstrando o efeito direto da medida na diminuição das compras externas.

Antes da implementação da regra, produtos importados de baixo valor frequentemente entravam no Brasil sem a devida tributação, enquanto mercadorias nacionais eram alvo de impostos regulares, provocando um desequilíbrio competitivo. Com as novas diretrizes, a CNI aponta que há maior isonomia entre os itens fabricados no Brasil e aqueles vindos de outros países.

Medida combate fraudes e aumenta controle

A Confederação destaca também que a "taxa das blusinhas" dificultou práticas como subfaturamento de produtos, divisão de pedidos em remessas menores e utilização inadequada de isenções fiscais, métodos que eram amplamente adotados antes da cobrança do imposto.

Com o novo sistema, as plataformas internacionais passaram a ser responsáveis por informar e recolher os tributos no ato da compra, o que aprimora o monitoramento sobre as operações e reduz o número de irregularidades.

Repercussão nas receitas públicas e manutenção de empregos

Além de contribuir para a diminuição das importações, a CNI ressalta que a medida resultou no aumento das receitas federais geradas por compras internacionais de pequeno valor: de 1,4 bilhão de reais em 2024 para um potencial de 3,5 bilhões de reais em 2025.

Para a indústria nacional, o efeito considerado mais significativo é o fortalecimento da produção interna, aliado à preservação de vagas de trabalho e à ampliação da geração de renda no Brasil.