Ditadura militar impulsionou rede privada de ensino com verba pública

Em 1976, durante o regime militar no Brasil, ocorreu a transferência de um prédio recém-construído com recursos públicos, destinado à criação da Escola Politécnica de Foz do Iguaçu (Paraná), para a iniciativa privada poucos dias antes de sua inauguração. O imóvel passou para o controle do Colégio Anglo-Americano, que foi contratado pela Itaipu Binacional para oferecer educação aos filhos dos funcionários da hidrelétrica. Essa medida marcou o início de uma rede nacional de ensino particular sustentada, em grande parte, por repasses federais.

O objetivo da construção da Escola Politécnica era contribuir para a redução do déficit educacional em Foz do Iguaçu, localidade que, à época, possuía três mil pessoas em idade escolar fora das salas de aula, conforme registros do governo estadual publicados na imprensa.

José Kuiava, professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e, na época, inspetor de ensino do município, relatou ter recebido ordem direta de Curitiba, por telefone, para entregar as chaves do prédio ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna. Kuiava descreveu o constrangimento causado pela situação, pois toda a comunidade local já havia sido informada pela rádio e jornais sobre a inauguração da escola, que atenderia crianças da região. Subitamente, foi necessário cancelar os anúncios e comunicar que o prédio passaria às mãos do Anglo-Americano, a serviço da Itaipu.

O acordo formal foi celebrado em fevereiro de 1976, envolvendo o Colégio Anglo-Americano, a Itaipu Binacional e a Unicon (consórcio das empreiteiras da usina). Ficou estabelecido um pagamento mínimo equivalente a mil vagas garantidas pelas empreiteiras, financiadas com recursos públicos provenientes da Itaipu. No primeiro período letivo, mais de dez mil estudantes foram matriculados, número que ultrapassou catorze mil no auge das obras.

Expansão e financiamento do ensino privado

No contrato firmado com o Anglo-Americano, as mensalidades variavam de trezentos a quinhentos cruzeiros (moeda corrente na época), valores pagos diretamente pela Itaipu, com previsão de reajustes anuais. Por comparação, em 1975, uma creche no Rio de Janeiro que atendia crianças de baixa renda cobrava setenta cruzeiros. Diferentemente de outras instituições privadas, o Anglo-Americano não enfrentava o risco de inadimplência.

A professora Denise Sbardelotto, pesquisadora da Unioeste, analisou o projeto pedagógico da Itaipu e considerou o contrato com o Anglo-Americano prejudicial à administração pública, pois todo o investimento em infraestrutura — desde móveis e equipamentos até materiais pedagógicos — era realizado por Itaipu e Unicon, cabendo ao Anglo-Americano a administração e os lucros por um longo período. Sbardelotto classificou a situação como "uma galinha dos ovos de ouro" para a escola privada.

Até então, o Anglo-Americano era uma instituição tradicional com duas unidades na zona sul do Rio de Janeiro. Após o acordo com Itaipu, a escola experimentou um crescimento de 2.800%, conforme destacou o próprio proprietário, Ney Suassuna, ao relatar que o colégio no Rio de Janeiro possuía quinhentos alunos, enquanto em Foz do Iguaçu esse número chegou a quatorze mil.

O Anglo-Americano havia sido adquirido por Ney Suassuna cerca de um ano antes do contrato com Itaipu. Suassuna, natural da Paraíba e suplente de senador, atuou como assessor no Ministério do Planejamento durante o regime militar, prestando serviços a ministros como Roberto Campos.

Negociações políticas e ausência de licitação

Ney Suassuna afirmou que a assinatura do contrato foi resultado de um encontro agendado com o então diretor-geral da Itaipu, general José Costa Cavalcanti, viabilizado por sua rede de contatos políticos. Suassuna relatou ter apresentado seu histórico profissional como cartão de visitas ao general para viabilizar a reunião.

Apesar do relato de Suassuna, não há registros de realização de processo licitatório para a contratação do Anglo-Americano. Sbardelotto afirmou que, após diversas consultas a arquivos da Itaipu, da Câmara Municipal e de outras fontes em Foz do Iguaçu, não encontrou documentação que comprovasse a existência de concorrência pública, caracterizando o caso como uma decisão política arbitrária em favor de um grupo educacional específico.

Contratos ampliam negócios educacionais

O contrato com a Itaipu abriu caminho para que o Anglo-Americano fechasse outras parcerias com empresas estatais, incluindo a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, para atender famílias brasileiras no Iraque. Além disso, o colégio passou a ser responsável pela educação dos filhos dos trabalhadores da Itaipu no lado paraguaio, expandindo ainda mais sua atuação. Suassuna afirmou que, após esses contratos, chegou a administrar quase cinquenta mil alunos e fundou diversas faculdades pelo país, abrangendo cursos de medicina, economia, direito, entre outros, do Rio Grande do Sul à Paraíba.

Seis anos após o término das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a aceitar alunos fora do universo da usina. Em 1990, transferiu para o município a gestão da escola mais simples e, apenas em 1993, iniciou o pagamento de aluguel pelo uso do prédio público que ocupou por quase duas décadas.

Desigualdade de acesso e perfil das escolas

O modelo educacional implementado repetia a lógica de diferenciação social presente na obra de Itaipu. O colégio Anglo-Americano era dividido em duas unidades, com perfis distintos. Existiam três vilas habitacionais destinadas aos trabalhadores da Itaipu e Unicon, separadas pela posição dos funcionários na hierarquia da empresa: Vila A e Vila B, para empregados de salários mais altos, e Vila C, para operários.

Os alunos das Vilas A e B frequentavam uma escola com infraestrutura superior, localizada em área arborizada, com biblioteca, laboratórios, horta, fanfarra, área de exposições e auditório. Já na Vila C, destinada aos filhos dos trabalhadores braçais, a unidade era composta por estrutura de madeira pré-fabricada, sessenta salas de aula, um ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi, que estudou nas duas unidades, relatou que as diferenças sociais ficavam claras no ambiente escolar, sendo possível identificar a classe social dos alunos pela roupa, cabelo e sapatos, o que também influenciava o tratamento dado pelas professoras em sala de aula. Os estudantes da escola mais simples eram conhecidos como "chuta-barros", expressão relacionada ao barro grudado nos calçados devido à falta de asfalto na Vila C, enquanto a Vila A já era asfaltada anteriormente.

Denise Sbardelotto destacou que a diferença mais significativa estava no projeto pedagógico: na Vila A, o ensino médio era voltado à preparação para o ensino superior, enquanto na Vila C, sequer havia oferta de segundo grau. Os filhos dos trabalhadores subalternos eram direcionados ao ensino de primeiro grau e, posteriormente, a cursos profissionalizantes ofertados por entidades como o Senai ou em centros comunitários. Apenas uma minoria que buscava cursar o segundo grau precisava se deslocar para a Vila A, onde eram conhecidos como "chuta-barros".

Impacto no sistema educacional público

Com o início da construção da usina de Itaipu, Foz do Iguaçu possuía apenas duas escolas de ensino médio, uma delas agrícola. A explosão populacional decorrente das obras agravou o déficit educacional. O número de habitantes saltou de trinta e quatro mil em 1970 para cento e trinta e seis mil em 1980, quadruplicando em apenas dez anos.

No processo de desapropriação para a construção da usina, foram atingidos mil e oitocentos quilômetros quadrados, incluindo territórios indígenas no Brasil e Paraguai, resultando na remoção de cerca de quarenta mil pessoas de suas terras apenas no lado brasileiro. Denise Sbardelotto calculou que aproximadamente noventa e cinco escolas foram fechadas na região devido às desapropriações.

A necessidade de acomodar a população crescente levou à implementação de um terceiro turno nas escolas públicas, com aulas realizadas no horário do almoço, das onze às quatorze horas. Kuiava recordou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes diante desse novo arranjo.

Embora Itaipu tenha indenizado algumas escolas destruídas e investido na construção de novas unidades, o número foi insuficiente em relação à quantidade de escolas fechadas. Denise Sbardelotto avaliou que os recursos destinados a reformas e ampliações em escolas periféricas, rurais e nos arredores de Foz do Iguaçu foram ínfimos em comparação ao valor canalizado ao Anglo-Americano ao longo dos anos.

Justificativas e posicionamento institucional

Questionada sobre a razoabilidade do contrato firmado com o Anglo-Americano, a Itaipu Binacional afirmou que o intenso fluxo de trabalhadores para Foz do Iguaçu exigiu a criação de infraestrutura básica, como moradias, hospital e escolas. A empresa declarou que o modelo educacional do Anglo-Americano ofereceu ensino integral, gratuito e inovador aos filhos dos trabalhadores, incluindo, além das disciplinas tradicionais, atividades culturais, artísticas e de campo, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. Relatos de ex-alunos e professores, segundo a empresa, indicam que o modelo contribuiu para a formação dos estudantes.

A Itaipu também afirmou que sua atuação em prol da educação se manteve ao longo dos anos, destacando a mobilização para a implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), inaugurada em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. A instituição foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos.

Ney Suassuna justificou a opção da Itaipu por destinar recursos públicos à sua escola, alegando que o poder público não teria condições de estruturar uma rede de ensino naquele momento, devido à ausência de prédios e estrutura adequada, tanto na rede municipal quanto na estadual. Segundo ele, "não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores".