Jorge Messias destaca necessidade de autocontenção do STF em discursos no Senado

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, o indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, afirmou que considera fundamental o aperfeiçoamento constante do STF, especialmente diante de temas polêmicos que geram divisões na sociedade. Messias ressaltou o papel do Supremo em adotar uma postura de autocontenção em tais questões.

Ao se apresentar na CCJ, Jorge Messias destacou sua identidade religiosa, afirmando ser evangélico, mas reforçou o compromisso com o Estado laico. Ele defendeu que o STF deve permanecer aberto ao aprimoramento contínuo, pontuando que a percepção pública de resistência das cortes supremas à autocrítica e ao progresso institucional pode criar tensão entre a jurisdição e a democracia do país.

Segundo Messias, todos os poderes em uma República devem estar submetidos a regras e mecanismos de contenção. Esse posicionamento foi exposto em um contexto no qual o STF está debatendo a elaboração de um novo código de ética voltado à regulamentação das atividades dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias sustentou ainda que o desenvolvimento institucional do Supremo é capaz de neutralizar discursos autoritários que possam enfraquecer o Poder Judiciário. Para ele, cabe ao tribunal buscar esse aprimoramento com clareza institucional, de modo a continuar sendo respeitado e vigoroso, conforme a sociedade brasileira necessita. Ele enfatizou que o STF deve demonstrar à população que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle, e afirmou que a ética dos juízes é o ponto de partida para a democracia.

A sabatina de Jorge Messias contou com a inscrição de 27 senadores para formular perguntas ao indicado ao STF. Messias, atual advogado-geral da União, precisa obter pelo menos 41 votos entre os 81 senadores para ser aprovado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Defesa do equilíbrio e do papel do STF em decisões polêmicas

Em sua fala inicial, Messias defendeu que o Supremo Tribunal Federal deve atuar com cautela ao deliberar sobre mudanças que possam causar divisões profundas na sociedade. Ele sustentou que é necessário tempo para amadurecimento de pautas no âmbito do debate democrático, reforçando o valor das chamadas virtudes passivas das cortes constitucionais.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.”

Nos últimos anos, o STF tem sido alvo de críticas de parlamentares que acusam o tribunal de legislar sobre temas cuja competência seria do Congresso Nacional. Diversos julgamentos têm ocorrido sob o argumento de inércia do Legislativo em matérias que, segundo a Constituição, exigiriam regulamentação específica.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias ressaltou que o Supremo deve exercer papel residual nas políticas públicas, sem assumir o protagonismo ou substituir gestores e membros do Legislativo, e que a autocontenção deve ser observada especialmente na restrição de direitos fundamentais.

Relação entre religiosidade pessoal e a laicidade do Estado

Ao concluir sua apresentação à CCJ, Jorge Messias reiterou sua convicção religiosa, dizendo-se "servo de Deus" e expressando que ser evangélico representa para ele uma bênção, e não um ativo. Ressaltou, no entanto, a defesa da laicidade do Estado.

Messias explicou que, embora sua identidade seja evangélica, o Estado brasileiro é constitucionalmente laico. Ele defendeu uma laicidade clara e colaborativa, que permita o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

O indicado ao STF esclareceu que um Estado laico, ou secular, deve manter neutralidade em questões religiosas, sem adotar religião oficial e promovendo a separação entre instituições políticas e religiosas.

De acordo com Messias, a neutralidade estatal quanto à religião garante que todos possam exercer sua fé. Ele afirmou ainda que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição, na sua visão, "não é juiz".

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Por fim, Messias destacou que não possui tradição familiar no Judiciário e que sua trajetória se deve aos estudos, ao trabalho, à convivência com família, amigos e irmãos, à fé em Deus e à confiança construída ao longo de sua vida, que, segundo ele, foi pautada pela disciplina e humildade.

Texto atualizado às 11h40