MPRJ recebe depoimentos de familiares sobre mortes na Operação Contenção

Na terça-feira, dia 28, promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) ouviram familiares de vítimas que morreram durante a Operação Contenção. A ação ocorreu em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, resultando em 122 mortes, incluindo cinco policiais civis e militares. O atendimento ocorreu no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, com apoio da ouvidoria itinerante da instituição.

Desde o início das investigações, o MPRJ realiza buscas ativas por familiares das vítimas com o propósito de esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a operação policial. Essa iniciativa também possibilita que os interessados acompanhem institucionalmente o andamento das apurações relativas aos casos.

A principal finalidade do encontro foi escutar os relatos dos parentes sobre a dinâmica da operação, o que contribui para o esclarecimento dos fatos pelo Ministério Público. Segundo nota do MPRJ, a estrutura de atendimento foi instalada próxima ao local da ação policial para ampliar o acesso à justiça e garantir maior efetividade investigativa, já que o deslocamento até a sede do órgão poderia dificultar a participação dos familiares.

"A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos".

Segundo a assistente do Gaesp, Laura Minc, essa ação visa ampliar a participação dos familiares que, por motivos como incompatibilidade de agendas ou dificuldades de acesso, não conseguiram atender às notificações para comparecer ao Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a importância de dar voz aos parentes das vítimas. Ele afirmou que a Ouvidoria atua como porta de entrada para cidadãos que procuram o MPRJ, colaborando com o Gaesp na escuta ativa dos familiares e reforçando o papel institucional de aproximação com a população e de defesa dos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público atue de forma ampla para esclarecer fatos decorrentes de ações que resultem em letalidade policial. O MPRJ declarou que está atuando conforme essa determinação.

Medidas do Ministério Público após a Operação Contenção

Após a execução da Operação Contenção, o Gaesp conduziu uma investigação independente e estabeleceu uma série de providências. Entre as primeiras medidas tomadas, estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

"Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal".

Atuação tecnológica e recomendações de controle

O Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos pertinentes às vítimas e está analisando mais de 3.600 horas de gravações captadas pelas câmeras corporais da Polícia Militar.

Na esfera de prevenção e controle externo, em dezembro de 2025, o Gaesp/MPRJ recomendou aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a elaboração de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais. Esse protocolo deveria conter medidas para reduzir riscos, mitigar danos e diminuir a letalidade das ações policiais.

Em março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada às mesmas autoridades, visando o aperfeiçoamento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, com o objetivo de aumentar a eficácia desse recurso tecnológico.

Denúncias formais e condutas investigadas

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra um total de 27 policiais militares por condutas ilícitas praticadas durante a Operação Contenção. Entre os crimes denunciados estão apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de desligamento ou obstrução de câmeras corporais.