Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Messias, indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ocorre mais de cinco meses após o anúncio do nome do Advogado-Geral da União para o cargo, originalmente ocupado pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso.

Logo no início de sua exposição aos senadores, Messias ressaltou detalhes de sua formação acadêmica e trajetória profissional, defendendo que a Constituição deve ser aplicada de forma humanista e valorizando a pluralidade de saberes presente no parlamento.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

O nome de Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta no STF. Para ser efetivado, é necessário que sua indicação seja aprovada inicialmente na CCJ e depois no plenário do Senado, onde serão necessários pelo menos 41 votos favoráveis.

O processo de sabatina e votação do nome de Messias sofreu atraso devido à resistência de uma parcela dos senadores. Entre os principais opositores, esteve o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), favorável à indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo do Supremo Tribunal Federal.

Jorge Messias foi anunciado para o cargo de ministro do STF em 20 de novembro de 2025. Contudo, a formalização da indicação pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional foi adiada, sendo finalmente encaminhada no início de abril.

Durante a sabatina que acontece nesta quarta-feira, Messias está sendo questionado por senadores e senadoras sobre a postura e os princípios que pretende adotar caso assuma a cadeira no Supremo. Após a etapa de perguntas, a CCJ votará a indicação, e a expectativa é que o plenário do Senado aprecie o nome do indicado ainda no mesmo dia.

Formação acadêmica e carreira jurídica

Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu sua graduação em direito em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Posteriormente, em 2018, obteve o título de mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), instituição na qual também concluiu o doutorado com tese sobre o mesmo tema, no ano de 2024.

No âmbito acadêmico, Messias atuou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022, e, a partir de 2024, passou a lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas produções acadêmicas, destaca-se a coautoria do livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", além da organização do volume "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

O indicado também é autor de capítulos de livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", que integra a obra "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além de participações em publicações como "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Messias integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), sendo atualmente associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Na esfera das entidades profissionais, foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), ocupou cargos no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz (2008-2010) e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

A carreira de Messias no serviço público começou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal entre 2002 e 2006. Em 2006, conquistou aprovação em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, depois, também por concurso, como Procurador da Fazenda Nacional.

No âmbito da AGU, exerceu funções de consultoria jurídica junto ao Ministério da Educação (2012), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e à Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de Ministro de Estado da AGU.