STF aceita denúncia e torna Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira, 28 de maio, transformar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em réu pelo crime de injúria praticado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo decisão unânime dos ministros, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acolhida. O parlamentar é acusado de ter publicado, em 2024, uma imagem adulterada por inteligência artificial, na qual o presidente Lula aparece com uniforme militar e uma braçadeira estampada com o símbolo da suástica nazista. O objetivo da montagem era associar o chefe do Executivo ao grupo terrorista Hamas e ao movimento nazista.

Após a veiculação da imagem falsa nas redes sociais, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou pedido para que Gustavo Gayer retirasse a postagem do ar e comunicou o caso ao Ministério da Justiça. Em decorrência desse encaminhamento, a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a conduta do deputado.

Durante o julgamento, que terminou com quatro votos favoráveis ao recebimento da denúncia e nenhum contrário, o relator do caso, ministro Flávio Dino, defendeu que a utilização de recursos de inteligência artificial para criar e divulgar montagens não está coberta pela imunidade parlamentar.

"Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes", declarou o ministro Flávio Dino durante a sessão.

O posicionamento do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, compondo a maioria do colegiado da Primeira Turma.

Trâmites judiciais e ausência de defesa

No decorrer do inquérito, a Procuradoria-Geral da República sugeriu a suspensão do processo, mas a defesa de Gustavo Gayer não apresentou manifestação em relação à proposta.

Na própria sessão em que a denúncia foi acolhida, o deputado federal Gustavo Gayer não indicou advogado para representá-lo no processo.