Mendonça suspende julgamento sobre difamação envolvendo Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e interrompeu a análise virtual do processo em que Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo partido PL de São Paulo, responde por difamação contra a deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo.

O julgamento teve início na sexta-feira, dia 17, e, até o momento, quatro ministros já manifestaram votos favoráveis à condenação do ex-parlamentar. Não há ainda previsão para a retomada do julgamento.

Os ministros Alexandre de Moraes, responsável pelo relatório do processo, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram os que se posicionaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro até a suspensão.

A ação judicial foi aberta após Tabata Amaral ter sido alvo de uma publicação do ex-deputado nas redes sociais. Em 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata, destinado a garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como intenção beneficiar interesses comerciais do "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

No entendimento de Alexandre de Moraes, a conduta do ex-deputado configura crime de difamação, motivo pelo qual votou pela condenação e sugeriu a aplicação de um ano de prisão em regime aberto como pena.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações feitas por ele estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar após acumular faltas em sessões da Câmara dos Deputados.