Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas têm estrutura básica completa

Levantamento divulgado pelo Censo Escolar 2025 revela que menos de 20% das instituições públicas de educação infantil do Brasil possuem todos os recursos considerados essenciais para o funcionamento adequado. Os dados, acessíveis no portal QEdu, mostram que somente 17% das creches e pré-escolas públicas atendem a todos os critérios estabelecidos em legislação sancionada em março deste ano.

São onze os itens considerados indispensáveis para a infraestrutura mínima dessas unidades: prédio próprio para funcionamento da escola, fornecimento de energia elétrica proveniente da rede pública, abastecimento de água tratada vinda da rede pública, existência de banheiros, ligação à rede de esgoto, cozinha própria para preparo de alimentos, oferta de alimentação escolar, sistema de coleta de resíduos, acessibilidade para pessoas com deficiência, acesso à internet e presença de biblioteca ou sala de leitura.

Entre esses itens, a ausência de biblioteca ou sala de leitura é um dos maiores obstáculos: 64% das instituições de educação infantil não dispõem desses espaços. Também se destacam a ausência de água encanada de rede pública em 33% das unidades e a inexistência de ligação à rede de esgoto em 4% dos estabelecimentos.

Por outro lado, a alimentação escolar é garantida em todas as instituições públicas de educação infantil no país, de acordo com o levantamento.

Além dos itens considerados básicos, o levantamento avaliou a presença de outros recursos específicos: banheiro adaptado para crianças, materiais pedagógicos como jogos e brinquedos, itens de artes, parque infantil e área verde para atividades ao ar livre.

Incluindo esses elementos adicionais, apenas 12% das creches e pré-escolas públicas brasileiras conseguem assegurar a oferta de todos esses recursos. Parques infantis estão disponíveis em 45% das unidades e áreas de vegetação em 36% das escolas. Jogos e brinquedos pedagógicos, apontados como essenciais para a etapa de desenvolvimento infantil, constam em 83% das instituições.

Nova dimensão dos dados da educação infantil

Os dados apresentados pelo censo foram divulgados no momento em que o portal QEdu passa a disponibilizar informações detalhadas sobre a educação infantil em todo o território nacional, com possibilidade de consulta por estados, municípios e comparações entre diferentes regiões.

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, comentou sobre a relevância do tema ao afirmar:

"Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade"

A inclusão dessas informações no QEdu resulta de uma parceria que engloba o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Como parte da mesma iniciativa, foi criado um indicador para medir a cobertura da educação infantil em cada município. Esse marcador aponta que, em 16% dos municípios brasileiros, o equivalente a 876 cidades, pelo menos uma a cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creche ou pré-escola.

Iniciativas e ações do Ministério da Educação

O Ministério da Educação informou que está intensificando o apoio aos municípios para ampliar e qualificar o acesso à educação infantil, etapa pela qual os governos municipais são diretamente responsáveis. O principal instrumento citado é o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que envolve a cooperação de mais de 2,5 mil entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O Ministério também destacou avanços obtidos por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a entrega de 886 novas unidades de educação infantil e previsão para a construção de outras 1.684 creches e pré-escolas.

Entre as ações prioritárias do governo está a conclusão de obras que haviam sido interrompidas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar construções paralisadas, 904 tiveram a retomada aprovada e 278 já foram finalizadas.

Na avaliação do Ministério, as informações apresentadas demonstram uma mudança de foco na gestão, direcionando mais investimentos para ampliar a oferta de vagas nos municípios e garantir o atendimento integral, além de atuar preventivamente para superar carências ainda presentes nas estruturas da educação infantil no Brasil.