STF confirma, por unanimidade, prisão de ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 24 de abril, manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), seguindo a determinação expedida anteriormente pelo ministro André Mendonça.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do colegiado, iniciando-se na semana anterior e sendo concluído nesta data. O resultado foi unânime entre os ministros participantes: quatro votos favoráveis à manutenção da prisão do ex-presidente do BRB. Os integrantes que se posicionaram a favor da medida foram André Mendonça, relator do processo, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. As investigações apuram possíveis irregularidades no Banco Master, incluindo a suposta tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, que é vinculado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as informações coletadas pela investigação, houve um acordo entre Paulo Henrique Costa e o banqueiro Daniel Vorcaro para o recebimento de propina no valor de 146,5 milhões de reais. A quantia teria sido negociada por meio de operações envolvendo imóveis.

Decisão sobre outros investigados

Além da situação de Costa, o STF analisou a prisão do advogado Daniel Monteiro, também implicado na operação. A votação sobre Monteiro terminou com três votos favoráveis à prisão e um contrário. O ministro Gilmar Mendes, que foi o último a votar, apresentou entendimento diferente dos demais quanto a Monteiro, defendendo que ele cumpra prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Participação de Toffoli

O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma, mas não participou do julgamento desse caso específico. Ele se declarou suspeito para atuar no processo referente à prisão de Daniel Vorcaro, conforme decisão tomada em março de 2026, após a Polícia Federal encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, informações de que mensagens encontradas no celular de Vorcaro faziam menção ao próprio Toffoli. O aparelho do banqueiro foi apreendido durante a primeira etapa da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.

Segundo apurou-se, Dias Toffoli é sócio de um resort chamado Tayayá, situado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos relacionado ao Banco Master, instituição que também está sob investigação da Polícia Federal no mesmo caso.