Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta sexta-feira

O período para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2026 se encerra nesta sexta-feira. Nesse mesmo prazo, também expira a data para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 e desejam participar gratuitamente da próxima prova.

Os pedidos devem ser realizados exclusivamente pela Página do Participante do Enem, onde é necessário acessar com o login único da plataforma Gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece critérios específicos para que candidatos possam obter a gratuidade na inscrição. Têm direito à isenção:

- Estudantes matriculados, em 2026, no terceiro ano do ensino médio de escolas públicas;

- Alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituição privada, desde que possuam renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio por pessoa;

- Indivíduos de famílias de baixa renda que estejam com cadastro ativo e regular no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC).

A solicitação da isenção da taxa deve ser feita de maneira ativa por todos os participantes que se enquadram nos requisitos citados, uma vez que ela não ocorre automaticamente.

No caso de famílias inscritas no CadÚnico, é obrigatório que a situação cadastral esteja devidamente regularizada. Caso haja pendências ou falta de atualização no sistema, o pedido de isenção pode ser indeferido e o participante ficará impedido de realizar o exame gratuitamente.

Justificativa para ausência em 2025

Participantes que receberam isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas não compareceram nos dois dias de prova, devem apresentar justificativa documental se desejarem pleitear novamente a gratuidade na edição de 2026.

Os documentos apresentados como comprovação da ausência devem conter todas as informações exigidas pelo edital e precisam ser legíveis para análise. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência policial, caso o candidato tenha sido vítima de assalto ou acidente de trânsito, certidão de casamento ou declaração de união estável quando o evento tiver ocorrido até nove dias antes do início das provas.

As justificativas devem ser enviadas em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais ou responsáveis.

O envio da justificativa também deve ser realizado por meio da Página do Participante do Enem.

Divulgação dos resultados e recursos

O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio. Os candidatos que tiverem suas solicitações negadas poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado definitivo dos recursos será publicado em 22 de maio.

As normas detalhadas, assim como o cronograma completo para pedidos de isenção, estão descritos em edital divulgado pelo Inep em 1º de abril. A data de abertura do período de inscrições para o exame ainda será informada posteriormente pelo Ministério da Educação. Mesmo aqueles que obtiverem a isenção da taxa precisarão se inscrever para as provas quando o período for aberto.

Informações gerais sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir de 2025, o Enem voltou a servir como mecanismo de certificação da conclusão do ensino médio. Para receber o certificado, o candidato deve ter no mínimo 18 anos completos e alcançar a pontuação mínima estabelecida em cada área do conhecimento, além da redação.

As notas individuais obtidas no Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições superiores de Portugal que mantêm convênio com o Inep, permitindo a validação dos resultados para ingresso acadêmico naquele país.