Pagamentos do Bolsa Família de abril contemplam NIS final 8 e cidades afetadas por emergências

Nesta terça-feira, 28 de abril, a Caixa Econômica Federal realiza o depósito da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família para os cidadãos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.

O valor base do benefício neste mês permanece em seiscentos reais. Com a inclusão de novos adicionais, a média dos pagamentos para os beneficiários chega a seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal de transferência de renda irá alcançar, ao longo deste mês, dezoito milhões e novecentas mil famílias, totalizando doze bilhões e oitocentos milhões de reais em repasses.

Além do benefício mínimo garantido, o programa concede três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas no valor de cinquenta reais a mães com crianças de até seis meses, com o objetivo de apoiar a alimentação dos bebês. Também são pagos cinquenta reais adicionais a gestantes e a mães em fase de amamentação, cinquenta reais para cada filho entre sete e dezoito anos e cento e cinquenta reais extras para cada criança de até seis anos.

A sistemática tradicional do Bolsa Família estabelece que os depósitos ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações como datas de pagamentos, valores liberados e composição das parcelas podem ser consultadas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais vinculadas ao banco.

Cidades atingidas recebem pagamento antecipado

Em uma ação diferenciada, famílias residentes em cento e setenta e três municípios distribuídos por onze estados brasileiros tiveram acesso ao pagamento do benefício já no dia dezesseis deste mês, sem necessidade de observar o final do NIS. A antecipação beneficiou especialmente moradores de cento e vinte e um cidades do Rio Grande do Norte, afetadas por longos períodos de seca, além de cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes.

A lista de localidades contempladas inclui, ainda, cidades situadas nos estados do Amazonas (três municípios), Bahia (dezessete), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis). Os municípios inseridos nesta medida emergencial estiveram sujeitos a desastres ambientais, como chuva intensa ou estiagens prolongadas, ou ainda abrigam populações indígenas em condição de vulnerabilidade.

Para consulta detalhada, a relação dos municípios que tiveram antecipação no cronograma de abril encontra-se disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, houve a extinção do desconto relativo ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração segue o que determina a Lei 14.601/2023, responsável pela reestruturação do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que tiram seu sustento exclusivamente da pesca artesanal e são impedidos de exercer suas atividades durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Normas específicas para famílias em transição

Em abril, cerca de dois milhões e trezentas e quarenta mil famílias estão submetidas à chamada regra de proteção. O mecanismo permite que, caso familiares passem a ter vínculo empregatício e aumentem sua renda, continuem a receber cinquenta por cento do valor do benefício do Bolsa Família pelo período de até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse setecentos e seis reais por pessoa.

Para o ano de 2025, o prazo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois anos para um ano, conforme atualização normativa. No entanto, essa alteração só será aplicada às famílias que ingressarem nessa condição de transição a partir de junho de 2025. Os beneficiários que já se enquadrarem na regra até maio daquele ano continuarão percebendo metade do valor do benefício por vinte e quatro meses.

O calendário completo de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 foi divulgado e está disponível para consulta por todas as famílias elegíveis.