MPRJ acompanha apuração sobre empresário morto em abordagem policial

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando o andamento das investigações da morte de Daniel Patrício Santos de Oliveira, empresário que faleceu na última quarta-feira, dia 22, no bairro da Pavuna, localizado na zona norte da capital fluminense.

A notificação do caso foi realizada ao setor de monitoramento, em conformidade com o protocolo estabelecido pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, instrumento jurídico conhecido como ADPF das Favelas.

Além disso, o GAESP/MPRJ está acompanhando todas as etapas do inquérito conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer como ocorreu a ação policial, averiguar possíveis violações dos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade tanto dos policiais presentes quanto de eventuais outros envolvidos que não estavam na cena do crime.

Daniel, que tinha 29 anos, foi atingido fatalmente após o veículo em que estava, junto a dois amigos, ser alvo de cerca de 23 disparos, conforme relatos de testemunhas, durante uma abordagem policial realizada na Pavuna. Segundo testemunhos, Daniel teria acionado os faróis do carro para tentar sinalizar aos policiais que os ocupantes eram moradores da área, porém, mesmo assim, os disparos continuaram.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar, sob a acusação de homicídio doloso, que se caracteriza pela intenção de matar. Este tipo de crime está previsto na legislação da Justiça Militar. Após serem apresentados em audiência de custódia, a prisão de ambos foi mantida pelo juiz responsável.

Solicitação de informações sobre protocolos e equipamentos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, após ser procurada por Karina Paes, viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, decidiu oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública. Nessa solicitação, a comissão busca obter esclarecimentos detalhados a respeito dos procedimentos adotados na operação policial e informações específicas sobre a utilização de câmeras corporais pelos policiais envolvidos na ação.

Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o episódio reflete um padrão recorrente de violações. Ela declarou:

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.