Inscrições para isenção do Enem 2026 se encerram nesta sexta-feira

Interessados em solicitar a dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ano de 2026 devem concluir o pedido até esta sexta-feira, dia 24. O mesmo prazo vale para candidatos que precisam apresentar justificativa de ausência na última edição do exame para garantir nova participação gratuita nesta edição.

A solicitação de isenção deve ser realizada exclusivamente por meio da Página do Participante do Enem, acessível com o login único do sistema Gov.br, a plataforma digital do governo federal.

Critérios para obter gratuidade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) define os grupos que podem requerer a isenção da taxa de inscrição:

• Alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública em 2026;

• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, ou que sejam bolsistas integrais em escola particular, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

• Pessoas de baixa renda inscritas e com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Para todos os casos, é fundamental realizar a solicitação de isenção, já que a gratuidade não é concedida automaticamente.

O Inep ressalta ainda que candidatos pertencentes a famílias cadastradas no CadÚnico devem garantir que seus dados estejam atualizados. A ausência de atualização pode resultar na recusa do pedido de isenção, impedindo o acesso gratuito à prova.

Ausentes no Enem precisam justificar

Participantes que conseguiram isenção na edição de 2025, mas não compareceram aos dois dias de provas em novembro do ano passado e desejam pedir nova isenção em 2026, têm de justificar a ausência.

A documentação apresentada como justificativa precisa seguir todas as regras especificadas no edital e deve ser legível, sob risco de ser desconsiderada. Entre os documentos aceitos, estão boletim de ocorrência policial em caso de assalto ou acidente de trânsito e certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que o evento tenha ocorrido até nove dias antes do primeiro dia da aplicação do exame.

O Inep só aceita arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com limite de até 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis do candidato.

A justificativa da ausência também deve ser encaminhada pela Página do Participante.

Calendário de resultados e recursos

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio. Aqueles que tiverem a solicitação negada poderão apresentar recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. O resultado final desses recursos será anunciado em 22 de maio.

Os critérios e prazos para solicitação de isenção estão descritos no edital publicado pelo Inep em 1º de abril. O período de inscrição para as provas do Enem 2026 ainda será definido e comunicado pelo Ministério da Educação. É importante destacar que a aprovação do pedido de isenção não substitui a inscrição no exame: todos os candidatos com isenção devem efetivar a inscrição normalmente dentro do prazo.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio, desde que o candidato tenha completado 18 anos e alcançado a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Além disso, as notas individuais do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para reconhecimento dos resultados do exame.