Caixa inicia pagamento do Bolsa Família para NIS final 2 em abril

O pagamento da parcela relativa ao mês de abril do programa Bolsa Família começou nesta sexta-feira, 17, para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. A operação é realizada pela Caixa Econômica Federal.

O valor mínimo do benefício assegurado por família é de 600 reais. Com a inclusão do novo adicional, a média do repasse sobe para 678,22 reais neste mês. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal contempla, em abril, 18,9 milhões de famílias, resultando em um desembolso total de 12,8 bilhões de reais.

Além do benefício básico, o programa prevê três adicionais distintos. O chamado Benefício Variável Familiar Nutriz consiste no pagamento de seis parcelas de 50 reais cada, destinadas a mães de bebês com até seis meses de vida, visando contribuir para a alimentação da criança.

Outros acréscimos previstos são de 50 reais por gestante e para nutrizes (mães em fase de amamentação), 50 reais para cada dependente entre 7 e 18 anos e, também, 150 reais por criança de até seis anos de idade.

Tradicionalmente, o cronograma do Bolsa Família estabelece que os repasses sejam feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Todas as informações referentes ao calendário de pagamentos, ao valor individual do benefício e à composição das parcelas estão disponíveis para consulta no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gestão das contas poupança digitais mantidas no banco.

Famílias de municípios afetados recebem antecipadamente

Moradores de 173 cidades distribuídas em 11 estados tiveram o pagamento antecipado para quinta-feira, dia 16, sem a necessidade de observar o final do NIS. Entre os beneficiados, estão habitantes de 121 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca, além de cinco cidades de Minas Gerais que sofrem com enchentes.

O adiantamento também abrange localidades dos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Bahia (dezessete), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (dois) e Sergipe (seis).

Esses municípios foram selecionados por terem registrado episódios de chuvas intensas, estiagens severas ou por abrigarem povos indígenas em condições de vulnerabilidade social. A lista completa das cidades contempladas está disponível para consulta na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde o início de 2024, não é mais aplicado o desconto relativo ao Seguro Defeso nos valores do Bolsa Família. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que têm na pesca artesanal sua única fonte de renda e que, durante o período de piracema, ficam impedidas de exercer essa atividade.

Alterações na regra de proteção do programa

Cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção do Bolsa Família neste mês de abril. Essa regra autoriza que famílias que conseguem colocação no mercado de trabalho, e por isso ampliam sua renda, permaneçam recebendo metade do valor do benefício ao qual teriam direito, pelo período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse 706 reais.

A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, afetando apenas as famílias que passarem a se encaixar nessa condição a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam sob essa regra até maio do mesmo ano continuarão com direito a receber 50% do benefício por até dois anos.

O calendário atualizado de pagamentos do Bolsa Família pode ser consultado pelos beneficiários para acompanhamento das datas e das condições do programa.