STF consolida maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria na sexta-feira, 14, para manter o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato de deputado estadual de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

No julgamento realizado em ambiente virtual, três ministros já votaram pela manutenção da decisão que retirou o mandato do parlamentar: Cristiano Zanin, responsável pelo relatório do processo, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

O processo teve origem em março, com a condenação de Bacellar no mesmo caso que resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo judicial se refere a contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, conhecida como Ceperj.

Após o afastamento de Bacellar, Carlos Augusto, filiado ao PL, assumiu a vaga que pertencia ao ex-presidente da Alerj.

Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a defesa de Rodrigo Bacellar apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que fosse concedido efeito suspensivo à condenação. Ao analisar o pedido, o relator Cristiano Zanin decidiu rejeitá-lo por motivos processuais, avaliando que ainda existe a possibilidade de serem apresentados recursos contra a decisão e que a situação não justificava uma medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro Zanin.

O entendimento de Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando a maioria da turma. O voto da ministra Cármen Lúcia permanece pendente.

Desdobramentos após a cassação

No dia 27 de março, tendo em vista a decisão que cassou seu mandato, Rodrigo Bacellar voltou a ser detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Bacellar está sob investigação em inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao processo envolvendo o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.