Prazo da ofensiva de Trump no Irã sem aval do Congresso termina em maio

Nos Estados Unidos, a legislação federal determina que uma operação militar sem aprovação formal do Congresso deve ser encerrada em até 60 dias, podendo ser estendida por mais 30 dias se o presidente justificar por escrito a necessidade de manutenção das tropas para garantir a segurança das Forças Armadas durante a retirada.

A intervenção militar ordenada por Donald Trump contra o Irã, iniciada sem autorização parlamentar, alcançará o limite desse prazo em 1º de maio. O regulamento em vigor, estabelecido desde a Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, prevê que a extensão só é permitida caso o chefe do Executivo comunique formalmente ao Congresso a necessidade de manter as forças em campo durante a retirada imediata.

O cenário atual nos Estados Unidos tem exposto divergências entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a legalidade dessa ação militar. Segundo o historiador e cientista político Rafael R. Ioris, da Universidade de Denver, há um histórico de decisões unilaterais do presidente norte-americano para justificar envolvimento militar externo, sobretudo desde a Guerra Fria. Ele observa, no entanto, que o desfecho desta situação dependerá dos acontecimentos no Oriente Médio nas próximas semanas.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

No Congresso, parlamentares do partido Democrata tentaram aprovar, sem sucesso, quatro resoluções para interromper a operação militar, alegando ilegalidade por ausência de deliberação legislativa e falta de comprovação de ameaça iminente à segurança nacional. Essa justificativa, caso aceita, permitiria ao presidente iniciar hostilidades sem consultar os congressistas.

Durante as tentativas de barrar a ofensiva, o chefe do antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, pediu exoneração após contestar o argumento de risco imediato representado pelo Irã. Em nova tentativa recente, uma resolução apresentada após duas semanas de recesso parlamentar foi rejeitada no Senado por 52 votos a 47. Houve divergências dentro dos partidos, com um democrata apoiando a continuidade da guerra e um republicano votando contra Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Líderes republicanos, mesmo mantendo postura de proteção ao presidente na maioria das votações parlamentares, demonstram inquietação diante da manutenção da guerra. Entre as preocupações estão a alta dos preços dos combustíveis e o fato de pesquisas de opinião apontarem rejeição de cerca de 60% da população dos Estados Unidos ao atual conflito militar contra o Irã.

O senador republicano Mike Rounds, representante de Dakota do Sul, defende que uma eventual prorrogação do período da operação militar por mais 30 dias só deveria ocorrer se o Executivo apresentasse ao Congresso um relatório minucioso sobre a situação, os argumentos e o plano para as próximas etapas.

Além das iniciativas legislativas, opositores também buscam afastar Donald Trump da presidência por meio da 25ª emenda à Constituição norte-americana, que prevê a possibilidade de destituição do chefe do Executivo quando declarado incapaz de exercer suas funções. Para isso, é necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. A proposta ganhou força após ameaças públicas de Trump, que prometeu eliminar a civilização iraniana, o que tem sido classificado como possível genocídio.

Enquanto isso, cresce a mobilização popular contrária à guerra e às políticas migratórias do governo, com manifestações de grandes proporções em diversas cidades do país, batizadas de “Não ao Rei”. Milhões de cidadãos participaram dos protestos no fim do mês anterior, em ações consideradas as maiores da história dos Estados Unidos.

O professor Rafael R. Ioris avalia que o custo econômico do conflito e as dúvidas da sociedade em relação às motivações da guerra geram preocupação, inclusive entre parte dos republicanos.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

O especialista também observa que os apoiadores de Trump mantêm respaldo significativo ao presidente, mesmo diante das consequências do conflito.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações estagnadas e clima de tensão internacional

As tratativas de paz mediadas pelo Paquistão permanecem paradas durante o cessar-fogo de duas semanas, período previsto para encerrar na noite da terça-feira, 21 de abril. O governo do Irã exige o fim dos ataques israelenses ao Líbano, incluindo bombardeios ao sul do país e à capital Beirute, como condição para negociar. Por sua vez, os Estados Unidos adotam postura de ameaça ao tráfego de embarcações com destino a portos iranianos, buscando pressionar Teerã nas negociações.

Em comunicado divulgado pelo Conselho de Segurança da Federação Russa, expressou-se a preocupação de que Estados Unidos e Israel estariam utilizando o processo de negociação para organizar uma ofensiva terrestre contra o Irã, ao mesmo tempo em que o Pentágono reforça sua presença militar na região.

Análises de especialistas em geopolítica indicam que o cessar-fogo atual representa uma pausa estratégica para redesenho tático das forças norte-americanas, havendo risco de retomada dos combates.

Segundo a agência iraniana Tasnim News, representantes de Teerã consideram improvável que a próxima rodada de negociações articulada pelo Paquistão resulte em avanços concretos, afirmando que a ausência de condições prévias adequadas torna improdutivo qualquer novo encontro mediado.