Novas regras do Minha Casa, Minha Vida ampliam faixas de renda e valores de imóveis

A partir desta quarta-feira, 22 de maio, entram em vigor as novas diretrizes para o financiamento de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações abrangem principalmente os limites de renda para enquadramento nas faixas do programa e os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos.

As faixas de renda passam a ser estabelecidas da seguinte forma: para a faixa 1, o limite de renda familiar mensal é de 3,2 mil reais; na faixa 2, o teto é de 5 mil reais; para a faixa 3, o valor máximo é de 9,6 mil reais; e, na faixa 4, o patamar é fixado em 13 mil reais.

Com relação ao valor do imóvel a ser financiado, também houve atualização dos limites. Para famílias enquadradas na faixa 3, passa a ser permitido adquirir imóveis com valor até 400 mil reais. Na faixa 4, o valor máximo do imóvel é de 600 mil reais.

Essas mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em março deste ano. A ampliação do programa será viabilizada com recursos do Fundo Social, que destinará aproximadamente 31 bilhões de reais ao Minha Casa, Minha Vida, conforme aprovado pelo colegiado.

De acordo com estimativas do governo federal, a atualização das regras deve aumentar o alcance do programa. A expectativa é beneficiar 87,5 mil famílias com taxas de juros reduzidas, incluir 31,3 mil novas famílias na faixa 3 e permitir o acesso de 8,2 mil famílias à faixa 4.

A equipe técnica responsável pelo programa estima que essas alterações resultarão em um impacto financeiro de 500 milhões de reais em subsídios, além de 3,6 bilhões de reais em operações de crédito habitacional para o setor.