Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (17), posicionando-se pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo por difamação movido pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Como relator da ação penal, que está sendo julgada no plenário virtual do Supremo, Moraes sugeriu a pena de um ano de prisão em regime aberto para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Acusação de Difamação em Rede Social

O processo contra Eduardo Bolsonaro teve início após uma publicação feita por ele em suas redes sociais no ano de 2021.

Na ocasião, o ex-parlamentar afirmou que um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como objetivo beneficiar interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”. Lemann é acionista de uma empresa que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao fundamentar seu voto pela condenação, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou, de fato, difamação contra a parlamentar.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”

Andamento do Julgamento e Defesa

A votação eletrônica no STF permanecerá aberta até o dia 28 de abril. Até o momento, nove ministros ainda não apresentaram seus votos no caso.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações proferidas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, uma prerrogativa de congressistas.

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas nas sessões.