Governo propõe uso de receita extra do petróleo para desonerar combustíveis

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece um novo mecanismo para a redução de impostos sobre combustíveis. A iniciativa visa utilizar o aumento da arrecadação proveniente das receitas de petróleo para compensar eventuais desonerações, buscando mitigar os impactos das flutuações de preços no mercado.

A proposta legislativa, de autoria do deputado Paulo Pimenta, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, foi inicialmente precedida por um anúncio do Ministério da Fazenda, antes das 16h do mesmo dia, que mencionava cortes diretos de impostos. Contudo, a informação foi posteriormente corrigida pelo ministro Dario Durigan.

Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra.

O ministro Durigan esclareceu que a medida não consiste em uma redução tributária imediata, mas sim em um arranjo negociado com o Legislativo para diminuir os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os valores dos combustíveis no país.

Mecanismo de Compensação Tributária

O Projeto de Lei Complementar estabelece que os recursos extraordinários gerados pela exploração petrolífera, incluindo royalties e a comercialização de petróleo do pré-sal, serão direcionados para compensar a diminuição de tributos incidentes sobre os combustíveis. Essa flexibilidade permitirá que as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sejam ajustadas para diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A previsão inicial é que o regime de desoneração permaneça em vigor enquanto perdurar a situação de conflito no Oriente Médio. Uma vez que o aumento das receitas extraordinárias seja confirmado, o presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto autorizando as desonerações sobre os combustíveis. As reduções tributárias teriam uma validade de dois meses, com avaliações periódicas ao término desse período.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o principal objetivo da medida é assegurar a neutralidade fiscal, evitando qualquer impacto negativo nas contas públicas. Moretti enfatizou que o aumento da arrecadação servirá como compensação direta para a redução dos tributos aplicáveis aos combustíveis.

Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis.

O ministro Moretti calculou que, para cada diminuição de dez centavos de real nos tributos da gasolina, mantida por um período de dois meses, o impacto financeiro estimado alcançará 800 milhões de reais.

Apoio Político no Congresso

A concretização dessa iniciativa governamental depende de uma ampla articulação política junto ao Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será pauta de discussão em uma reunião com os líderes da Câmara, agendada para a próxima terça-feira.

Segundo Guimarães, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, já expressaram seu apoio à proposta, indicando um caminho favorável para a tramitação do PLP.

Medidas Anteriores para Contenção de Preços

Nos últimos meses, o governo federal tem implementado diversas ações com o propósito de controlar a escalada dos preços dos combustíveis. Entre essas iniciativas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios específicos. Os subsídios alcançaram 1,52 real por litro para o diesel importado e 1,12 real por litro para o diesel produzido nacionalmente.

Conforme dados da Petrobras, os impostos federais correspondem a aproximadamente 0,68 real do preço final pago pelo consumidor, considerando um valor médio de 6,77 reais por litro. Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com as alíquotas de PIS e Cofins zeradas, enquanto a gasolina e o etanol mantêm a mesma tributação vigente antes do início do conflito.