Douglas Ruas, presidente da Alerj, busca governança interina do Rio no STF

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) para que lhe seja concedido o exercício interino do governo estadual. A solicitação visa que ele permaneça no cargo até que a Corte tome uma decisão definitiva sobre o modelo das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.

Ruas foi eleito para a presidência da Alerj na semana passada, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mesma decisão do TSE também condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, com validade até o ano de 2030.

O atual presidente da Casa Legislativa argumentou ao Supremo que, conforme a Constituição fluminense, ele está na linha sucessória para assumir o comando do estado de forma provisória. Consequentemente, o parlamentar defendeu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente ocupa o cargo de governador interinamente, não deveria permanecer na função.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O pleito de Douglas Ruas para assumir a governadoria foi encaminhado ao ministro Luiz Fux. Fux é o relator de uma das ações judiciais que determinará se as próximas eleições para o mandato-tampão serão realizadas por voto popular direto ou por voto indireto, efetuado pelos deputados da Alerj.

Reunião com ministro do STF

Ainda na noite desta quinta-feira, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que também atua como relator em outra ação relacionada às eleições no Rio de Janeiro. Ao término da reunião, o presidente da Alerj optou por não se pronunciar à imprensa.

De acordo com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que também esteve presente no encontro, o ministro Zanin indicou que aguardará a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o mandato-tampão antes de definir quem ocupará o comando do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

Em 9 de abril, o julgamento das eleições no Rio foi suspenso pelo STF após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro informou que somente devolverá o processo para julgamento após a publicação do acórdão referente à condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contexto da Sucessão no Rio de Janeiro

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão se deve ao desfalque na linha sucessória do estado. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que, em decorrência dessa condenação, estabeleceu que as eleições para o mandato-tampão deveriam ser indiretas.

No entanto, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, que se encerrava em 4 de abril, e se habilitar a uma candidatura ao Senado.

Essa renúncia foi interpretada como uma estratégia para forçar a modalidade de eleições indiretas, o que permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o governo provisório. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.

A linha sucessória já havia sido afetada em 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na vacância da vice-governadoria. Posteriormente, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que era o próximo na linha como presidente da Alerj, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro, deixando seu posto.

Atualmente, o cargo de governador interino do estado do Rio de Janeiro é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.