Debate sobre jornada 6x1 opõe previsões sobre economia e preços

Pesquisadores e representantes de diversos setores econômicos têm discutido o possível impacto da diminuição do tempo de trabalho semanal no Brasil, com o fim do regime de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecido como 6x1, atualmente em análise no Congresso Nacional. As previsões a respeito das consequências dessa mudança para o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação divergem de acordo com as instituições e especialistas envolvidos no debate.

De um lado, organizações empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentam estudos que apontam para uma diminuição do PIB nacional e elevação dos índices inflacionários caso a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais.

Em contrapartida, análises elaboradas por grupos acadêmicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem que os impactos negativos, se existirem, seriam restritos a alguns segmentos, podendo inclusive ocorrer aumento do número de postos de trabalho e do próprio PIB.

Para Marilane Teixeira, economista da Unicamp, as divergências entre os estudos sobre eventuais custos econômicos relacionados à diminuição da jornada de trabalho decorrem do caráter político, e não apenas técnico, do tema. Segundo ela, muitos trabalhos acadêmicos utilizam modelos que tomam como premissa que a redução do número de horas trabalhadas gera necessariamente menor produção e renda, desconsiderando ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho.

Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho.

Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode influenciar projeções mais pessimistas.

Do ponto de vista dos empregadores, é claro que, qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade.

Estimativas divergentes sobre PIB e custos

O levantamento da CNI estima que a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais resultaria em uma retração de 76 bilhões de reais no PIB nacional, o que representa uma queda de 0,7%. Apenas no setor industrial, a projeção é de redução de 1,2% no PIB.

Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações.

Já a CNC aponta que a diminuição da jornada aumentaria os custos com a folha de pagamentos em 21% nos setores representados pela entidade, e que esse acréscimo poderia ser repassado ao consumidor com elevação de preços de até 13%. A CNI, por sua vez, calcula que o aumento médio nos preços seria de 6,2%.

Segundo a CNC, a manutenção dos salários nominais, sem ajustes para a nova jornada, teria consequências expressivas para a rentabilidade do comércio brasileiro.

Perspectivas acadêmicas sobre os efeitos econômicos

O Ipea, por outro lado, publicou estudo indicando que, mesmo nos setores mais afetados, o acréscimo no custo do trabalho não superaria 10%, ficando em média em torno de 7,8%. Quando considerado o custo total das empresas, que abrange todos os gastos operacionais, o efeito da redução da jornada seria de 1% para atividades como comércio e indústria, e até 6,6% para empresas de vigilância e segurança patrimonial.

Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica.

As empresas de menor porte, com até nove funcionários, que atualmente empregam cerca de um quarto dos trabalhadores assalariados formais do Brasil, figuram como a exceção, podendo precisar de apoio público para adaptar-se à nova norma.

Felipe Pateo, pesquisador do Ipea, questiona a transparência na metodologia empregada pela CNC para chegar ao percentual de 21% de aumento nos custos trabalhistas. Ele afirma que, considerando exclusivamente o tempo de trabalho reduzido, não seria possível matematicamente superar um acréscimo de 10%.

Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais.

Discussão sobre repasses e inflação

O debate sobre o possível aumento de preços com o fim da escala 6x1 é enfatizado nos estudos das entidades patronais, que avaliam que o maior custo de mão de obra poderá ser integralmente repassado ao consumidor final. O economista Marcelo Azevedo, da CNI, argumenta que a necessidade de ampliar quadros funcionais refletirá em elevação dos custos das empresas.

Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema.

Por outro lado, Felipe Pateo, do Ipea, sustenta que o impacto inflacionário tende a ser limitado, considerando a possibilidade de absorção do custo pelos empresários, ainda que isso reduza sua margem de lucro.

O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto.

Marilane Teixeira, da Unicamp, afasta a hipótese de elevação generalizada dos preços, apontando que, caso a lógica fosse válida, todo reajuste do salário mínimo provocaria disparada inflacionária, já que o piso salarial influencia toda a economia.

Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia.

Ela acrescenta que a maioria dos setores econômicos no país opera com capacidade ociosa, o que permitiria aumento da oferta diante de maior demanda sem repasse direto ao preço final dos produtos.

Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente.

O estudo do Ipea assevera que a redução da jornada de trabalho pode ter efeito similar ao observado com aumentos do salário mínimo, e reforça que previsões sobre queda do PIB e do emprego não são confirmadas por análises de experiências anteriores no Brasil.

Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego.

Disputas conceituais e premissas dos estudos

As abordagens distintas entre os estudos resultam do uso de premissas e pressupostos diferentes para calcular os impactos da alteração na legislação trabalhista. Enquanto o estudo da Unicamp parte do princípio de que a redução da jornada pode incentivar mais contratações, a análise da CNI assume que haverá diminuição do volume de produção pela menor quantidade de horas trabalhadas.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, destaca que projeções econômicas precisam trabalhar com hipóteses simplificadas sobre a realidade, e que diferentes suposições resultam em estimativas que podem divergir, mas não necessariamente estarem erradas.

Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes.

De acordo com Marilane Teixeira, a divergência nos resultados não decorre de manipulação dos dados, mas da perspectiva política, econômica e social dos pesquisadores.

É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade.

Análise da produtividade do trabalho

O estudo da CNI conclui que a redução da jornada de trabalho pode afetar a competitividade das empresas brasileiras e considera improvável que o aumento de produtividade seja suficiente para compensar a diminuição do tempo de trabalho.

Segundo o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a produtividade brasileira permanece estagnada há anos e está abaixo do patamar de outros países, o que dificulta acreditar em uma melhora significativa apenas com alterações de jornada.

Por outro lado, Marilane Teixeira avalia que mesmo jornadas extensas, como a vigente no Brasil, não têm resultado em crescimento na produtividade, e pondera que a redução da carga horária pode contribuir para trabalhadores mais descansados e produtivos.

Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas.

Felipe Pateo, do Ipea, destaca que as empresas contam com diversas alternativas para acomodar a nova jornada e que, inclusive, a liberação de tempo dos trabalhadores pode estimular maior produção e consumo, gerando efeitos positivos na economia.

A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia.

Referências históricas e contexto atual

A legislação brasileira já passou por mudanças semelhantes no passado. Em 1988, a Constituição Federal reduziu a carga horária semanal de 48 para 44 horas. Estudo publicado em 2002 por pesquisadores da PUC Rio e USP não detectou efeitos adversos sobre o emprego neste período.

Segundo o estudo, a diminuição da jornada não apenas não elevou o risco de desemprego dentre os trabalhadores envolvidos, como também reduziu a chance de saída da força de trabalho no ano imediatamente posterior à mudança.

Marcelo Azevedo, da CNI, argumenta, entretanto, que o contexto econômico de hoje difere substancialmente daquele da década de 1980, citando a intensificação da globalização, a expansão do comércio eletrônico e o cenário de inflação elevada à época, fatores que, segundo ele, facilitavam a absorção de custos extras pelas empresas.

A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época.