Brasil e Espanha firmam pacto por igualdade de gênero e fim da misoginia

Os governos do Brasil e da Espanha estabeleceram um marco na cooperação internacional ao assinar, nesta sexta-feira (17), um memorando de entendimento focado na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência contra as mulheres. A formalização ocorreu durante a primeira Cúpula Brasil-Espanha, sediada em Barcelona.

O documento foi subscrito pelos chefes de Estado Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, na capital catalã.

Em declaração aos jornalistas, o presidente Lula enfatizou a impossibilidade de uma sociedade progredir quando as mulheres, que representam aproximadamente metade da população, não têm assegurado o mais fundamental dos direitos: o direito à vida.

O líder brasileiro destacou a expertise da Espanha na área, mencionando a redução de 30% no número de feminicídios no país europeu ao longo de uma década, entre 2003 e 2023, alcançada por meio de uma abordagem abrangente para a questão.

Lula também conectou o crescimento da violência de gênero à crescente violência no ambiente digital.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Pedro Sánchez, presidente espanhol, igualmente expressou preocupação com a disseminação de discursos de ódio contra mulheres na internet, ressaltando a urgência de ações.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”.

A assinatura do memorando marca o início da agenda do presidente brasileiro em sua viagem de seis dias pela Europa, que inclui visitas à Espanha, Alemanha e Portugal. Lula está acompanhado por uma delegação composta por pelo menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Troca de Experiências e Projetos

Na capital da Catalunha, as ministras Márcia Lopes, das Mulheres do Brasil, e Ana María Redondo García, da Igualdade da Espanha, se reuniram para apresentar e discutir projetos e programas desenvolvidos em seus respectivos países.

Foram debatidas iniciativas brasileiras como a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”.

A ministra brasileira reiterou que a orientação do presidente Lula é que todos os memorandos assinados resultem em ações concretas.

A respeito da violência digital, a ministra das Mulheres defendeu a implementação de medidas de prevenção e enfrentamento, incluindo a regulamentação das plataformas online.

Ela detalhou a gravidade da situação, afirmando que “Em relação à igualdade de gênero e raça, é mais grave porque causa impacto na vida das mulheres e das meninas com a exposição de seus corpos, de sua forma de viver. Há muito machismo, misoginia, muito desrespeito e, mais ainda, em momento eleitoral.”

A Espanha, por sua vez, apresentou o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), uma ferramenta criada em 2007 pelo Ministério do Interior espanhol. Este aplicativo tem a função de monitorar e proteger vítimas de violência de gênero, avaliando o risco de violência a que as mulheres estão expostas. O governo brasileiro demonstrou interesse na tecnologia.

Durante o intercâmbio de informações, as ministras também abordaram temas como a colaboração em sistemas de proteção de dados, formação profissional, o incentivo a masculinidades positivas e a articulação com meninas e mulheres.

Um grupo de trabalho será estabelecido para definir as futuras agendas, incluindo possíveis visitas e intercâmbios entre os países.

Compromissos do Memorando de Entendimento

O protocolo de intenções do memorando de entendimento formaliza a colaboração direta entre Brasil e Espanha para avançar na igualdade de gênero. Isso será feito através da promoção da autonomia física e econômica das mulheres, além da criação de políticas integradas para prevenir, punir e reparar a violência contra mulheres e meninas.

No âmbito jurídico, os países se comprometem com diversas ações:

• Apoio a mulheres migrantes: prevê o diálogo sobre a situação de brasileiras na Espanha e de espanholas no Brasil que são vítimas de violências, garantindo seus direitos em território estrangeiro.
• Intercâmbio de boas práticas: troca de conhecimentos sobre estratégias eficazes para proteger vítimas e para a produção de estatísticas confiáveis, como dados sobre feminicídio e violência.
• Aliança internacional: atuação conjunta em fóruns globais e na região ibero-americana para fortalecer a agenda de gênero.
• Combate a estereótipos: para a erradicação da violência de gênero.

A colaboração mútua estabelece que todo o material produzido, como estudos, manuais e pesquisas, pertencerá a ambos os Estados e deverá ser distribuído gratuitamente, sem fins lucrativos, com a devida citação dos autores e de ambos os governos.

O documento também especifica que não haverá transferência de recursos financeiros entre os países, cabendo a cada ministério cobrir seus próprios custos dentro dos respectivos orçamentos.

As partes se comprometem a disponibilizar as instalações e o pessoal necessários para a execução das atividades planejadas.

O acordo tem validade de três anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. Caso um dos países deseje rescindi-lo, deverá notificar a outra parte com 90 dias de antecedência.