A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram um documento que estabelece uma cooperação para fortalecer medidas voltadas ao emprego responsável e seguro de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.
O objetivo do acordo é implementar iniciativas que reduzam riscos sanitários relacionados ao uso inadequado desses medicamentos e garantir a proteção da saúde pública no Brasil. Segundo comunicado da Anvisa, as instituições pretendem realizar ações conjuntas fundamentadas em intercâmbio de informações, padronização técnica e atividades educativas para profissionais de saúde e para a população.
Entre as diretrizes estabelecidas, estão previstas ações como estímulo à prescrição consciente desses fármacos, incentivo à notificação de eventos adversos e a realização de campanhas de esclarecimento. Essas ações fazem parte de um plano mais amplo de combate a irregularidades envolvendo a importação e a manipulação de canetas emagrecedoras, anunciado pela Anvisa no início do mês.
O documento evidencia a preocupação das entidades com o crescimento do uso de medicamentos destinados originalmente ao tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, mas que vêm sendo empregados em diferentes contextos clínicos, conforme apontamento da Anvisa.
Segundo o texto da carta, o aumento da oferta e da demanda por esses medicamentos tem sido acompanhado de práticas irregulares nas etapas de importação, manipulação, prescrição e dispensação, situação que pode expor os pacientes a riscos evitáveis.
A Anvisa informou que irá publicar, ainda nesta semana, portarias que instituem grupos de trabalho voltados ao tema. Um desses grupos terá função consultiva, sendo responsável por acompanhar a execução do plano de ações e servir de instância estratégica de governança. O outro grupo será formado por representantes dos três conselhos, com o propósito de promover discussões técnicas especializadas a respeito dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1.
Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa não identificada, além de proibir a comercialização, distribuição, importação e utilização destes produtos. Segundo a agência, tais medicamentos são amplamente divulgados pela internet e vendidos como injeções de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, porém não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.
A agência ressaltou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, não há qualquer garantia quanto ao conteúdo ou à qualidade desses medicamentos, motivo pelo qual seu uso não deve ser feito em nenhuma circunstância.
Também nesta semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou uma operação em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, interceptando um ônibus que vinha do Paraguai com uma carga de canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados. O veículo, que estava sendo investigado por suspeita de transporte de produtos ilegais, foi abordado com 42 passageiros, todos encaminhados à Cidade da Polícia.
Durante a operação, um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante. A dupla transportava anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, todos de origem paraguaia e destinados à venda irregular em território brasileiro.
Em fevereiro, a Anvisa publicou um comunicado de farmacovigilância alertando sobre os perigos associados ao uso impróprio de canetas emagrecedoras, que incluiem substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
O órgão informou que, apesar do risco de pancreatite estar descrito nas bulas dos medicamentos autorizados no Brasil, houve aumento relevante nas notificações de eventos adversos relacionados, tanto em âmbito internacional quanto nacional, o que motivou a intensificação das orientações de segurança.
Segundo a agência, “conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado”.
A supervisão médica é considerada fundamental pela Anvisa, diante do risco de ocorrência de eventos adversos graves, dentre os quais pancreatite aguda, com possibilidade de formas necrotizantes e fatais.