Acordo comercial Mercosul-União Europeia começa a valer após 26 anos

O acordo de livre comércio firmado entre os países do Mercosul e a União Europeia entrou em vigor nesta sexta-feira, 1º de abril, após um processo de negociação que se estendeu por 26 anos. Esse pacto estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do planeta e proporciona uma redução substancial nas tarifas de produtos brasileiros que são exportados para a Europa.

A implementação dessa nova etapa representa um momento histórico na relação comercial entre os dois blocos, promovendo efeitos diretos sobre a competitividade das empresas nacionais no mercado externo. Os detalhes do entendimento bilateral foram oficializados no encerramento do mês de janeiro, durante uma cerimônia realizada em Assunção, capital do Paraguai, com a presença de representantes das duas regiões.

A entrada em vigor do tratado, entretanto, ocorre inicialmente de forma provisória, conforme decisão da Comissão Europeia. Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu encaminhou o documento do acordo para análise no Tribunal de Justiça da União Europeia. Esse tribunal verificará a adequação jurídica do texto às normas internas do bloco europeu, e esse procedimento pode se estender por até dois anos.

Tarifas zeradas impulsionam exportações brasileiras

Já na fase inicial de operacionalização do acordo, mais de 80% das mercadorias exportadas pelo Brasil para países europeus passam a gozar de isenção tarifária, segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior parte dos produtos brasileiros enviados para o continente europeu será admitida sem cobrança de impostos de entrada.

Com a diminuição das tarifas, há impactos diretos na redução do preço final desses produtos e na ampliação da competitividade dos itens brasileiros frente a concorrentes internacionais. Nesta primeira etapa, mais de 5 mil produtos de origem nacional já terão tarifa zero, incluindo desde bens industriais até alimentos e matérias-primas.

Benefícios imediatos para o setor industrial

Dentre os quase 3 mil itens que já contam com isenção tarifária no início da vigência do acordo, cerca de 93% são de natureza industrial. Esse dado evidencia que o segmento industrial brasileiro tende a ser o principal favorecido no curto prazo.

As áreas que apresentam impacto mais imediato abrangem:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

Para o segmento de máquinas e equipamentos, praticamente a totalidade das exportações brasileiras destinadas à Europa passa a ingressar sem tributação, o que inclui produtos como compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

Expansão do acesso ao mercado europeu

O novo acordo conecta dois mercados com uma população conjunta superior a 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto somado de trilhões de dólares. Essa integração proporciona ao Brasil uma ampliação expressiva de seu alcance comercial.

No cenário atual, o conjunto de países com os quais o Brasil mantém acordos desse tipo corresponde a aproximadamente 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode superar a marca de 37%.

Além da eliminação ou redução de tarifas, o acordo também estabelece normas comuns para regulações comerciais, padrões técnicos e compras governamentais, garantindo maior previsibilidade para as empresas que atuam no comércio exterior.

Etapas graduais para setores sensíveis

Apesar dos efeitos imediatos da queda tarifária, nem todos os produtos terão as taxas eliminadas de uma só vez. Setores classificados como mais sensíveis serão inseridos em um cronograma progressivo de redução:

• Prazos de até 10 anos para produtos comercializados na União Europeia;

• Até 15 anos para artigos do Mercosul;

• Em situações específicas, o prazo pode chegar a 30 anos.

A definição desse escalonamento visa permitir que as economias dos países membros se adaptem e que os segmentos mais vulneráveis à concorrência internacional contem com mecanismos de proteção durante o período de transição.

Próximas definições e ações futuras

O início da vigência do acordo marca o começo da implementação prática das normas estabelecidas. Ainda serão determinadas questões operacionais, como a forma de distribuição das cotas de exportação entre os integrantes do Mercosul.

Na cerimônia de assinatura do decreto que tornou o acordo vigente no Brasil, realizada na terça-feira, dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o tratado tem um papel estratégico para o país. Em sua fala, ele destacou:

O acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Associações empresariais dos dois blocos devem acompanhar as próximas etapas da implementação, prestando orientação às empresas e maximizando o aproveitamento das novas oportunidades comerciais surgidas com a abertura dos mercados.