TSE atinge maioria para cassar governador de Roraima e prevê novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de votos, nesta terça-feira, 28, favorável à cassação do mandato de Edilson Damião, do União, atual governador de Roraima. Os ministros da Corte também aprovaram, por maioria, a decisão que determina a organização de um novo pleito para escolher o próximo chefe do Executivo estadual.

Durante a mesma sessão, foi formada maioria entre os ministros para declarar o ex-governador Antonio Denarium, dos Republicanos, inelegível pelo período de oito anos. O processo, contudo, foi interrompido antes da conclusão, ficando agendada a retomada do julgamento para quinta-feira, 30, quando a proclamação dos resultados finais deverá ser feita pelo plenário do TSE.

O entendimento firmado até o momento pelos ministros indica que houve abuso de poder por parte da chapa de Edilson Damião e Antonio Denarium durante a campanha eleitoral de 2022, o que motivou a decisão pela cassação dos mandatos e a inelegibilidade do ex-governador.

Os argumentos da acusação sustentaram que, em 2022, ocorreram práticas irregulares relacionadas à distribuição de cestas básicas e à concessão de benefícios destinados à reforma de moradias em ano eleitoral. Esses fatos já tinham levado, em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a cassar os mandatos de Denarium e Damião, ao avaliar que a atuação do governo estadual incorreu em ilegalidades durante o processo eleitoral.

O TSE negou recurso apresentado pela defesa de Denarium. Os advogados do ex-governador alegaram, ao longo da tramitação do processo, que não houve quaisquer irregularidades envolvendo a distribuição de benefícios. Na argumentação, foi defendido que não foram criados novos programas sociais, mas sim realizada a unificação das iniciativas já existentes por parte do governo, sem que isso configurasse infração eleitoral.

Antonio Denarium, eleito governador, deixou recentemente o cargo ao renunciar para cumprir o prazo de desincompatibilização previsto para candidaturas, tendo em vista sua intenção de concorrer a uma vaga no Senado. Após a saída do titular, Edilson Damião, até então vice-governador, assumiu o comando do governo estadual e passou a responder oficialmente pelo Executivo de Roraima.

Atuação da defesa e tramitação judicial

A defesa de Denarium solicitou ao TSE a anulação da decisão anterior que havia cassado o mandato do ex-governador. Os advogados afirmaram que não existiram irregularidades no processo de concessão dos benefícios sociais e que a gestão se restringiu a reunir programas sociais já vigentes, sem que fossem criadas novas políticas para beneficiar eleitores durante o processo eleitoral.

Por enquanto, a decisão majoritária da Corte eleitoral é de que houve abuso de poder, o que motivou a cassação dos mandatos de Edilson Damião e Antonio Denarium, além da determinação de realização de novas eleições para o governo do estado. A conclusão formal do julgamento e a proclamação definitiva do resultado estão previstas para a próxima sessão, na quinta-feira, 30.