STF retoma julgamento de indenização a fotojornalista ferido em 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para a próxima terça-feira, dia 28, a continuação do julgamento que definirá se o Estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Silva. O profissional ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação na capital paulista, em 2013.

O incidente ocorreu especificamente em junho de 2013, enquanto Sérgio Silva realizava a cobertura jornalística de um protesto contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo. O impacto causou lesões graves e profundas em seu olho, resultando na atrofia permanente do órgão.

Situação atual no Supremo

A discussão sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo pela indenização tramita na Primeira Turma do STF. Até o momento, o placar dos votos está dividido. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já se manifestaram a favor do reconhecimento do direito à indenização. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes proferiu voto contrário à reparação.

A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu voto na mesma data, dia 28, em uma sessão que será realizada de forma presencial. Entre os pontos em debate, estão o reconhecimento de uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor ainda precisa ser calculado, além da condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de 100 mil reais a título de danos morais.

Luta por justiça

Sérgio Silva expressou a dificuldade do processo judicial que se estende por mais de uma década.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”

Anteriormente, em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista havia negado o pedido de indenização ao profissional. O fotojornalista também criticou a argumentação dos tribunais inferiores.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”