Sabatina de Jorge Messias ao STF tem início na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira, 29, a sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento acontece mais de cinco meses após o anúncio de sua indicação.

Ao iniciar sua apresentação diante dos senadores, Jorge Messias ressaltou sua formação acadêmica e trajetória profissional, argumentando sobre a necessidade de aplicar a Constituição Federal com ênfase na valorização do humanismo e na promoção da diversidade de saberes no contexto do Supremo Tribunal Federal.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação de Jorge Messias foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder o ministro aposentado, Luis Roberto Barroso. O nome do indicado precisa ser aprovado, em primeiro lugar, pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado Federal, sendo necessário alcançar ao menos 41 votos favoráveis para confirmação no cargo de ministro do STF.

O processo de sabatina e votação da indicação se alongou devido a resistências entre os senadores, especialmente por parte do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, do União-AP. Alcolumbre defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco, do PSB-MG, para a vaga. Jorge Messias foi anunciado para o cargo em 20 de novembro de 2025, mas o envio da mensagem do Palácio do Planalto ao Congresso, formalizando a indicação, ocorreu somente no início de abril.

Durante a sabatina, os parlamentares devem questionar Messias a respeito de sua postura e princípios que pretende adotar caso seja aprovado para o STF. Após essa etapa, a indicação será submetida à votação na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, está prevista a análise da indicação pelo plenário do Senado.

Formação acadêmica e experiência profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no ano de 2003. Posteriormente, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB) em 2018. No mesmo tema, defendeu seu doutorado em 2024, também na UnB.

No âmbito acadêmico, atuou como professor convidado de Direito na UnB entre 2018 e 2022 e, desde 2024, leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA). Entre suas publicações, destaca-se a coautoria no livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a coordenação da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Messias também escreveu capítulos em diversos livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", integrante da coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades" publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de contribuir para "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton, do PDT-MA.

Entre suas atividades institucionais, Jorge Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, está associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007. Exerceu funções no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) de 2008 a 2010 e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB no período de 2010 a 2012.

Jorge Messias iniciou a carreira como técnico bancário da Caixa Econômica Federal, aprovado por concurso, onde trabalhou de 2002 a 2006. Em 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), primeiramente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso, para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias prestou consultorias jurídicas aos Ministérios da Educação, em 2012, da Ciência, Tecnologia e Inovações, em 2011 e 2012, e à Casa Civil, nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.