Relatório aponta queda global da liberdade de imprensa em países democráticos

Um relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras revelou que a média de pontuação dos países em relação à liberdade de imprensa atingiu o menor patamar dos últimos 25 anos. O documento, publicado nesta quinta-feira (30), destaca que a redução não é exclusividade de regimes autoritários, mas também ocorre em Estados democráticos.

O diretor da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu, explicou que houve uma diminuição significativa nos índices mesmo em nações democráticas. Segundo Romeu, a tendência de queda é constante, sendo o índice registrado neste ano o mais baixo da série histórica.

O relatório mostra que, apesar de a maioria dos países enfrentar dificuldades, o Brasil foi exceção e subiu 58 posições no ranking desde 2022. Ainda assim, o quadro mundial aponta para um cenário cada vez mais desafiador para o exercício do jornalismo.

Causas da deterioração global

De acordo com Artur Romeu, a perda de liberdade de imprensa se insere em um contexto de múltiplas crises que atingem as democracias no mundo inteiro. Romeu explicou que práticas como assédio e hostilização, antes mais comuns em regimes abertamente autoritários, hoje também afetam países democráticos, prejudicando o direito à liberdade de imprensa.

Ao comentar sobre os fatores responsáveis por esse quadro, Romeu afirmou que a visão de jornalistas e veículos de comunicação como "inimigos públicos" tem se espalhado por diferentes países, incluindo democracias consolidadas. Esse cenário provoca um aumento da desinformação e contribui para tornar a atividade jornalística mais difícil, segundo o diretor da entidade.

Dimensão social do direito à informação

Romeu destacou que é fundamental compreender a liberdade de imprensa não apenas como um direito de jornalistas e veículos de comunicação, mas como um direito coletivo e social. Ele ressaltou que informações confiáveis, independentes e íntegras são essenciais para que o cidadão possa tomar decisões relevantes para sua vida e exercer sua participação na esfera pública.

Para Romeu, o acesso a uma informação livre, plural e independente deve ser encarado como um direito vital, assim como o direito à saúde, à moradia adequada e ao trabalho.

Realidade nas Américas

O diretor da Repórteres Sem Fronteiras detalhou o cenário nas Américas, ressaltando que a região tem enfrentado deterioração significativa na liberdade de imprensa. Países como Estados Unidos, Argentina, Peru e Equador tiveram agravamento do quadro nos últimos anos. Romeu citou os discursos e ações do presidente argentino Javier Milei, como o fechamento da agência Telan, uma das maiores da América Latina, e o recente fechamento da Casa Rosada para a imprensa.

No Equador e no Peru, Romeu lembrou que jornalistas foram assassinados no ano anterior e, no caso equatoriano, destacou a instabilidade política, declarações frequentes de estado de exceção e toques de recolher. O México, segundo o relatório, permanece como o país mais violento para a imprensa nas Américas, com mais de 150 jornalistas mortos desde 2010, mantendo-se nas últimas posições do ranking devido ao ambiente de violência extrema em vários estados mexicanos.

Recomendações para reverter a tendência

Para enfrentar essa queda, Romeu defendeu a necessidade de valorização do trabalho jornalístico por parte dos governos. Ele explicou que o ranking da Repórteres Sem Fronteiras não avalia os governos em si, mas sim as condições presentes nos países, nas quais o papel estatal é fundamental.

Romeu enfatizou que não basta que governos se abstenham de interferir ou censurar a imprensa. É necessário que adotem políticas públicas e regulações que promovam um ambiente mais favorável ao jornalismo.

“O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.”

O diretor defendeu a criação de legislações específicas para regulação de plataformas e inteligência artificial, além da implementação de mecanismos de proteção para jornalistas. Ele ressaltou a necessidade de leis que incentivem o pluralismo e a diversidade na mídia, bem como o fomento ao jornalismo, por meio de incentivos e políticas públicas adequadas.