PDT solicita ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) encaminhou um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira, dia 17. A ação, identificada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi protocolada nesta segunda-feira, 20, e leva a assinatura do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi.

O deputado estadual Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL), foi eleito para o comando da Alerj durante uma sessão marcada por tentativas de obstrução. No plenário, entre os 45 deputados presentes, 44 votaram favoravelmente à eleição de Ruas e houve uma única abstenção.

Entre os pedidos formulados pelo PDT na ADPF está a exigência de que um eventual novo pleito para a escolha da presidência da Alerj seja conduzido por meio de voto secreto, ao invés do voto aberto que foi adotado na eleição questionada. O partido ainda solicita que seja reconhecida a inconstitucionalidade permanente da prática do voto nominal aberto para esse tipo de eleição, bem como de qualquer norma ou ato administrativo que dê fundamento a essa prática, alegando afronta a preceitos previstos na Constituição Federal, especificamente os princípios republicanos, a separação dos poderes, a moralidade e a simetria federativa.

No pedido apresentado ao STF, o PDT argumenta que houve ilegalidade na condução do processo eleitoral, mencionando que o contexto de instabilidade institucional teria prejudicado o ambiente necessário ao respeito aos princípios republicanos e à prevalência do interesse público em relação a arranjos pontuais de poder. O texto da petição destaca:

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder.”

Contexto da sucessão no governo do Rio

O cenário político que motivou a eleição de Douglas Ruas está relacionado à vacância da linha sucessória do governo do estado do Rio de Janeiro. Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em março, a vice-governadoria foi ocupada por Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado de suas funções.

O Supremo Tribunal Federal analisa atualmente uma ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de eleições diretas para a escolha do chefe do Poder Executivo estadual enquanto durar a vacância. Até o momento, o plenário da Corte formou maioria no sentido de que o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro seja preenchido por meio de eleição indireta. Caso prevaleça essa maioria, Douglas Ruas poderá assumir o posto de governador interino até o término do ano, em 31 de dezembro.

Entretanto, a conclusão do julgamento foi adiada devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Com isso, não há previsão para a retomada da análise pelo STF.

Enquanto aguarda-se uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece exercendo interinamente o cargo de governador do estado.