MPRJ escuta famílias de vítimas da Operação Contenção no Rio

Familiares de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, região norte do Rio de Janeiro, foram acolhidos por promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado (Gaesp/MPRJ) nesta terça-feira, dia 28, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha. A operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes das polícias civil e militar.

Desde o início das apurações, o Ministério Público estadual tem feito contato direto com os parentes das vítimas fatais, buscando esclarecimentos sobre as circunstâncias dos acontecimentos e garantindo o acompanhamento institucional àqueles que desejam informações sobre o andamento das investigações.

A iniciativa de escutar familiares ocorreu também no dia 24 de março, no mesmo local, e é considerada fundamental para a condução da investigação independente liderada pelo Gaesp. O principal objetivo dessas escutas é compreender a dinâmica da ação policial a partir do olhar dos parentes das pessoas mortas, colaborando para o esclarecimento dos fatos.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

O atendimento aos familiares aconteceu próximo ao local das ações policiais, visando ampliar o acesso à justiça e facilitar a participação das pessoas interessadas, já que um deslocamento até a sede do Ministério Público poderia dificultar suas presenças.

A assistente do Gaesp, Laura Minc, declarou que a estratégia adotada busca aumentar a participação de parentes que enfrentam incompatibilidades de agenda ou barreiras para atender às convocações do Ministério Público estadual.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, reforçou a importância da ação, ressaltando que a Ouvidoria representa o canal de entrada do cidadão ao Ministério Público, atuando para auxiliar o Gaesp na escuta ativa dos familiares e fortalecendo o compromisso institucional de proximidade com a população e proteção dos direitos humanos.

A atuação do Ministério Público está em consonância com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), que determina a mais ampla atuação do órgão para esclarecer fatos relacionados a ações policiais com letalidade.

Desdobramentos após a operação

Na esteira da Operação Contenção, o Gaesp iniciou uma investigação independente, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, monitoramento em tempo real do plantão de operações e ativação dos protocolos previstos na ADPF 635.

Entre as providências iniciais, foram solicitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, além da oitiva de agentes públicos envolvidos no planejamento e na execução das ações e da realização de perícias no Instituto Médico Legal.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Avanço das investigações e novas recomendações

O Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos referentes às vítimas e está analisando mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares durante a operação.

No âmbito das ações preventivas e de controle externo, o Gaesp/MPRJ emitiu, em dezembro de 2025, recomendações direcionadas aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para edição de um protocolo conjunto, visando reduzir riscos, mitigar danos e conter a letalidade em operações policiais.

Em março de 2026, novas orientações foram encaminhadas às mesmas autoridades, com o foco em aprimorar o planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, buscando otimizar a eficácia desses dispositivos tecnológicos.

Denúncias contra policiais militares

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar já apresentaram oito denúncias envolvendo 27 policiais militares, acusados de ilegalidades durante a Operação Contenção. As infrações apontadas incluem apropriação de armamento, furto de peças automotivas, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais utilizadas pelos agentes.