Dez policiais são denunciados pelo MPRJ por crimes em operação na Maré

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) ofereceu denúncia contra dez policiais militares. Segundo o Ministério Público, os agentes são acusados de crimes como invasão de domicílio, desobediência e descumprimento de missão, supostamente cometidos durante uma ação policial realizada em janeiro de 2025, nas comunidades de Nova Holanda e Parque União, pertencentes ao Conjunto de Favelas da Maré.

De acordo com a denúncia, as investigações tiveram início após relatos de testemunhas encaminhados ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, chamado de ADPF das Favelas. O canal é mantido pelo MPRJ para receber denúncias de possíveis violações de direitos fundamentais durante operações policiais.

Os policiais denunciados pertenciam ao Batalhão de Operações Especiais (Bope) e participavam de uma operação do Comando de Operações Especiais (COE). Segundo o MPRJ, os agentes entraram em imóveis da comunidade sem autorização judicial e sem se enquadrarem nas hipóteses legais para ingresso, em diversas ocasiões quando os residentes não estavam presentes.

O Ministério Público detalhou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita, por exemplo, estaria envolvido em ações nas quais utilizou uma chave do tipo "mixa" para destrancar portas e permitir a entrada de colegas, incluindo o sargento Cláudio Santos da Silva. Em algumas dessas incursões, os policiais surpreenderam moradores que se encontravam dentro de suas residências.

Os relatos também apontam que, após invadirem os domicílios, os agentes usaram os espaços para fins pessoais, o que não corresponde à função policial. Foi registrado que policiais descansaram em sofás e camas, utilizaram banheiros das casas e até consumiram bebida encontrada em um dos imóveis.

"Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização", acrescentou a denúncia do MPRJ.

Irregularidades no uso de câmeras corporais

O Ministério Público também identificou falhas graves quanto ao uso obrigatório das câmeras corporais. Os policiais Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes foram mencionados na denúncia por, deliberadamente, obstruírem os equipamentos para que registrassem apenas imagens escuras, impossibilitando a captação visual adequada das ações. Além disso, foi relatado que o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria direcionado propositalmente a câmera de maneira a impedir o correto registro das atividades policiais.

Foram formalmente denunciados ainda os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

Segundo o MPRJ, os crimes atribuídos aos policiais incluem também descumprimento de missão, pois alguns deles deixaram de exercer as atividades para as quais foram designados, permanecendo injustificadamente nos imóveis invadidos.

Providências da Polícia Militar

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento para apurar a possível participação dos policiais citados na denúncia do MPRJ. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, após a finalização das investigações, o relatório resultante foi encaminhado para a Auditoria de Justiça Militar.

Segundo a corporação, o processo foi iniciado assim que houve conhecimento sobre o suposto desvio de conduta dos agentes durante a operação, que ocorreu em janeiro do ano passado.

"Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento", destacou a nota da Polícia Militar, que também afirmou não concordar com qualquer tipo de desvio de conduta entre seus membros, adotando medidas rigorosas sempre que as irregularidades são confirmadas.

Como denunciar irregularidades

O plantão da ADPF 635 do MPRJ segue disponível para receber denúncias sobre eventuais ilegalidades cometidas em operações policiais. Pessoas interessadas podem enviar relatos para o endereço de e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou entrar em contato pelo telefone 21 - 2215-7003, que também oferece atendimento via WhatsApp Business.

No site do MPRJ, especificamente na página da ADPF 635, estão listados os canais para envio de imagens, áudios, vídeos, dados de geolocalização e documentos relacionados a possíveis violações.