Moraes determina prisão domiciliar para Fátima de Tubarão e outros 18 idosos condenados pelo 8 de janeiro

Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, foi beneficiada com a concessão de prisão domiciliar humanitária após decisão assinada na sexta-feira, 24, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A aposentada está entre os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e recebeu o direito à domiciliar com base na Lei de Execuções Penais, que prevê essa possibilidade para pessoas acima de 70 anos.

Além de Fátima de Tubarão, outros 18 presos idosos, que apresentam doenças graves, também foram contemplados por essa medida. Todos eles terão que seguir uma série de condições estabelecidas pelo STF para permanecer em prisão domiciliar.

O processo que culminou na condenação de Fátima relata que ela participou da invasão ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, danificando vidros, cadeiras, mesas e obras de arte. Ela teria publicado os atos em redes sociais, sendo identificada a partir de vídeos e detida pela Polícia Federal duas semanas depois dos ataques.

Fátima foi sentenciada a 17 anos de reclusão, dos quais três anos, dez meses e 24 dias já foram cumpridos até o momento da decisão que garantiu o regime domiciliar.

Condições e restrições impostas aos beneficiados

Como parte das medidas cautelares determinadas pelo STF, os condenados deverão utilizar tornozeleira eletrônica, terão seus passaportes suspensos, estarão proibidos de sair do território nacional, de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados nos processos referentes aos eventos de 8 de janeiro.

Visitas somente serão permitidas mediante autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes. Caso alguma das obrigações seja descumprida, o ministro poderá revogar o benefício da domiciliar e determinar o retorno dos condenados ao regime fechado de prisão.

Mesmo em prisão domiciliar, todos os beneficiados permanecem obrigados ao pagamento coletivo do valor de 30 milhões de reais, referente aos danos provocados pelas depredações nas sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Balanço das condenações e contextos dos atos

De acordo com dados atualizados pelo STF em janeiro, a Primeira Turma da Corte condenou 1.399 pessoas devido à participação nas ações que tentaram comprometer a democracia e o funcionamento das instituições brasileiras em 8 de janeiro de 2023. Entre os condenados, 179 seguem presos, sendo 114 em regime fechado após o trânsito em julgado de suas sentenças.

Após os acontecimentos, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF um total de 1.734 ações penais. As denúncias foram classificadas em três categorias — incitadores, executores e quatro núcleos principais — que, segundo o Supremo, sustentaram a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de manter-se no poder mesmo após a derrota eleitoral, buscando subverter a ordem democrática.

O relatório mostra ainda que a maioria dos condenados, um total de 979 pessoas que corresponde a 68,9% dos casos, foi responsabilizada por delitos de menor gravidade. Destes, 415 receberam penas de até um ano de detenção, enquanto outros foram contemplados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).