Justiça determina indenização à família de homem morto por policial em SP

A Justiça do estado de São Paulo condenou o governo paulista a pagar indenização no valor de duzentos mil reais à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi morto por um policial militar fora de serviço.

O episódio ocorreu em 3 de novembro de 2024 na zona sul da cidade de São Paulo, em frente a um mercado. Gabriel Renan foi atingido por onze disparos efetuados pelo policial militar Vinicius de Lima Britto. Antes dos tiros, a vítima havia furtado produtos de limpeza no estabelecimento e, ao tentar fugir, caiu na calçada, próxima à porta do mercado. Após se levantar e correr em direção à rua, Gabriel foi alvejado.

As imagens captadas pelas câmeras de segurança do local mostram o policial no caixa do mercado no instante em que Gabriel passou pela porta de saída. O policial então virou-se, dirigiu-se à porta e sacou sua arma de fogo. Na sequência, Britto disparou repetidas vezes contra Gabriel, atingindo-o pelas costas.

Na decisão judicial, o juiz Fabricio Figliuolo Fernandes destacou que a responsabilidade civil objetiva do Estado, fundamentada na Teoria do Risco Administrativo, se estende a atos executados por agentes públicos, mesmo fora do expediente, quando utilizam sua condição de autoridade ou empregam recursos disponibilizados pela administração para agir em situações de conflito.

“Ao intervir em um evento delituoso valendo-se do poder de polícia que lhe é inerente e utilizando armamento fornecido pelo Estado, o agente atua, para todos os efeitos jurídicos, na qualidade de preposto estatal”, concluiu o magistrado.

Segundo o magistrado, ficou evidente que o policial militar utilizou arma de fogo pertencente à corporação e agiu sob a justificativa de exercer sua função ostensiva ao tentar interromper o que considerava um furto.

No ano anterior, Vinicius de Lima Britto havia sido condenado a dois anos, um mês e vinte e sete dias de detenção em regime inicial semiaberto, além da perda da função pública. O Ministério Público de São Paulo, entretanto, recorreu da decisão e o policial deverá ser submetido a novo julgamento por júri popular.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou, por meio de nota, que o estado ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão judicial.