Tribunal autoriza depoimento de nova testemunha no caso Henry Borel

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, em sessão realizada na terça-feira (28), que o depoimento de Miriam Santos Rabelo Costa será incluído na sessão de julgamento referente ao caso Henry Borel, prevista para ocorrer em 25 de maio.

Miriam Santos Rabelo Costa, que será ouvida como testemunha em defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, afirma ter sido vítima de agressão por parte de Leniel Borel, pai de Henry. Segundo ela, tais agressões poderiam ter causado a lesão que resultou na morte do menino em março de 2021.

O ex-vereador Dr. Jairinho responde à acusação de ser o autor da morte de Henry Borel. Além dele, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, ex-companheira de Jairinho e mãe de Henry, também será julgada. Ela é acusada de homicídio por omissão, tortura e coação.

A decisão da 7ª Câmara Criminal acompanha o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. No dia 1º de abril, o magistrado já havia concedido liminar permitindo o depoimento de Miriam como testemunha, entendimento que foi mantido na sessão mais recente.

Anteriormente, o juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia negado o pedido da defesa de Jairinho para ouvir Miriam, sob alegação de que seu depoimento seria considerado irrelevante e impertinente como prova. Essa decisão acatou as manifestações do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação de Leniel Borel, ambos contrários à inclusão da testemunha.

O relator manteve seu posicionamento favorável ao depoimento de Miriam ao analisar o risco de eventuais pedidos de nulidade no julgamento, consolidando a liminar concedida anteriormente. Ele argumentou que a exclusão da testemunha, fundamentada apenas em alegações de irrelevância e impertinência, poderia configurar nulidade por cerceamento de defesa, violação à paridade de armas e até mesmo antecipação de juízo de valor, papel que cabe exclusivamente ao júri popular, podendo assim ferir a soberania do Conselho de Sentença.

Suspensão e adiamento do julgamento

O julgamento de Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros estava originalmente marcado para 23 de março deste ano. No dia previsto, o plenário do tribunal estava lotado, com as testemunhas e o corpo de jurados presentes e preparados para o início da sessão. No entanto, um dos cinco advogados que compõem a defesa de Jairinho, Rodrigo Faucz, declarou que não seria possível dar seguimento ao julgamento devido à falta de entrega integral de documentos, provas e dados solicitados pela defesa.

"A defesa solicitou essas provas no dia 12 de agosto de 2025. A juíza mandou nos entregar. Recebemos apenas informações parciais. Querem colocar a opinião pública, mais uma vez, contrária. Isso é um absurdo", disse o advogado.

Diante da situação, os cinco advogados de defesa de Jairinho decidiram abandonar o plenário. A juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia o julgamento no 2º Tribunal do Júri, determinou então a suspensão da sessão.