Jorge Messias defende postura equilibrada do STF em temas controversos

No decorrer de sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a instituição precisa perseguir constantemente seu aprimoramento e adotar postura de autocontenção diante de questões que provocam divisão na sociedade.

Durante sua apresentação inicial, Messias declarou ser evangélico, reforçando ao mesmo tempo a importância do Estado laico. Ele destacou que, pela relevância do STF, é fundamental que a Corte esteja aberta a contínuo aperfeiçoamento. Messias argumentou que a percepção de que tribunais superiores resistem à autocrítica e à evolução institucional pode prejudicar a relação entre o Judiciário e a democracia brasileira.

Segundo o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o Supremo, todos os poderes da República devem se submeter a regras e limites. Messias falou nesse contexto enquanto o STF discute a elaboração de um código de ética voltado para disciplinar as condutas dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias acrescentou que o fortalecimento institucional do Supremo contribui para neutralizar narrativas autoritárias que pretendem enfraquecer o Poder Judiciário. Para ele, cabe ao STF buscar essa evolução com clareza institucional, garantindo que permaneça atuante e respeitado, conforme as necessidades do país. O indicado afirmou que é papel do Supremo demonstrar à população que dispõe de instrumentos eficazes de controle e transparência, ressaltando que a ética dos magistrados é elemento fundamental para a democracia.

No processo de sabatina, 27 senadores se inscreveram para questionar o candidato ao STF. Messias, que atualmente exerce a função de advogado-geral da União (AGU), precisa obter o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para assumir o posto deixado vago pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Equilíbrio nas decisões judiciais e papel do STF

Em sua exposição inicial, Jorge Messias enfatizou ser necessário que o Supremo exerça cautela ao deliberar sobre transformações em temas que ainda não têm consenso social. Ele afirmou que o tempo é um elemento relevante para amadurecimento das pautas dentro do debate democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.”

Nos últimos períodos, o STF passou a ser alvo de críticas por parte de parlamentares, sob a acusação de atuar como legislador em matérias que, de acordo com esses congressistas, seriam prerrogativa do próprio Parlamento. Os julgamentos destas questões têm ocorrido diante da alegação de inércia do Congresso Nacional na regulamentação de assuntos exigidos pela Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias concluiu esse ponto ao dizer que o STF deve assumir um papel de intervenção apenas residual em políticas públicas, não se colocando como protagonista ou substituto dos órgãos gestores e legisladores e mantendo a restrição de direitos fundamentais dentro dos limites constitucionais e institucionais.

Posicionamento religioso e defesa da laicidade do Estado

Em sua declaração final à CCJ, Messias fez questão de reafirmar sua identidade religiosa, dizendo-se “servo de Deus” e classificando como bênção ser evangélico, mas ressaltando que essa condição não é um ativo, e sim uma característica pessoal. Ele defendeu enfaticamente a laicidade do Estado brasileiro.

Conforme explicou, o Estado constitucional do Brasil é laico e deve cultivar uma separação clara, porém colaborativa, entre poderes públicos e todas as religiões, estimulando o diálogo construtivo com diferentes crenças. Ele detalhou que a neutralidade estatal diante de temas religiosos garante o direito de todos ao livre exercício da fé.

Messias também deixou claro que juízes não podem colocar suas convicções religiosas acima dos preceitos constitucionais.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Messias também ressaltou não ter tradição hereditária no Judiciário, afirmando ter chegado à posição atual graças à dedicação aos estudos, à trajetória pessoal e ao apoio familiar e de amigos.

Ele frisou sua origem nordestina, o pertencimento à classe média, a ausência de vínculos familiares no Judiciário e o percurso marcado pelo estudo, trabalho, fé e disciplina. Messias destacou que sua caminhada é marcada por humildade e autoconfiança, acreditando que esses valores foram essenciais para sua indicação ao cargo.

Texto atualizado às 11h40