Governo descarta desoneração como compensação para reduzir jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-nomeado para o cargo, afirmou que não considera favorável a adoção de políticas de desoneração para compensar possíveis perdas de setores que possam ser afetados pela proposta de diminuição da jornada semanal de trabalho de seis dias.

Durante um café da manhã concedido a jornalistas nesta quinta-feira, dia 16, Guimarães declarou que, no Congresso Nacional, há recorrentes tentativas de se aprovar medidas de desoneração, mas que tais políticas não foram bem-sucedidas em outras ocasiões, como no governo de Dilma Rousseff. Segundo ele, o país não deve insistir nesse caminho, pois comprometer receitas ao desonerar setores pode comprometer o equilíbrio federativo.

Apesar disso, o ministro ressaltou que o governo mantém disposição para negociar, inclusive a respeito da possibilidade de se adotar algum período de transição para a implementação da nova regra, desde que esse período seja breve.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Discussões sobre o descanso semanal

Segundo Guimarães, há uma compreensão quase unânime no Congresso de que a jornada de seis dias consecutivos é prejudicial e precisa ser encerrada, garantindo, assim, dois dias de descanso por semana aos trabalhadores. O governo deseja aproveitar o mês de maio, considerado tradicionalmente dedicado ao trabalhador, para intensificar a discussão sobre o tema. Estão previstas reuniões com os presidentes das casas legislativas nos próximos dias, que devem definir se o avanço da matéria ocorrerá por emenda constitucional ou projeto de lei.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse.

Impasse na tramitação da proposta

Guimarães avaliou que o pedido de vistas apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, referente ao projeto que propõe o fim da escala 6 por 1, evidencia a falta de compromisso desses parlamentares com a aprovação da mudança. O ministro apontou especificamente que a atitude da oposição e do deputado Flávio Bolsonaro demonstra ausência de intenção em aprovar a redução da carga horária dos trabalhadores.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.

Diretrizes da Secretaria de Relações Institucionais

No encontro com jornalistas, José Guimarães também detalhou as prioridades da Secretaria de Relações Institucionais, tanto no relacionamento com o Congresso quanto com estados e municípios. Destacou que todas as propostas do Poder Executivo destinadas ao Legislativo deverão passar previamente por sua secretaria, a fim de garantir unidade às iniciativas prioritárias do governo federal. O ministro salientou que a articulação com o Congresso é o principal objetivo da pasta e que considera impossível governar sem uma relação harmoniosa com o Legislativo.

Preocupações com endividamento e apostas online

Guimarães enfatizou a preocupação do governo federal com duas questões que, segundo ele, estão associadas: o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. O ministro relatou que, em conversas recentes com parlamentares, percebeu maioria favorável à regulamentação dessas atividades.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Quanto à taxa básica de juros (Selic), Guimarães considerou que o Banco Central deixou de aproveitar oportunidades para reduzi-la, mesmo diante de um cenário de inflação historicamente baixa, fato que, na sua avaliação, agrava a situação das famílias endividadas.

Negociações sobre o projeto de lei dos aplicativos

Sobre o projeto de lei referente aos aplicativos, o ministro declarou que a falta de consenso entre plataformas e entregadores impediu o avanço da matéria no Legislativo. Guimarães afirmou que a alegação da oposição de que o governo prejudicaria motoristas de aplicativo não condiz com a realidade, pois, segundo ele, a não votação se deve à ausência de acordo entre os envolvidos.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.