Governo anuncia plano nacional para enfraquecer facções criminosas

O governo federal está finalizando os preparativos para o lançamento de um projeto nacional direcionado ao enfrentamento de organizações criminosas em todo o país. A iniciativa, que será denominada Brasil Contra o Crime Organizado, segundo revelou Wellington César Lima, ministro da Justiça e Segurança Pública, está em fase de elaboração final pela pasta responsável.

Durante uma coletiva de imprensa realizada para apresentar informações referentes à quarta etapa da operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira, dia 16, pela Polícia Federal, o ministro afirmou que em breve será realizada uma reunião para apresentar detalhadamente todas as medidas previstas no novo plano.

“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, declarou Wellington César Lima à imprensa.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, também participou da coletiva e explicou que o enfoque do programa do governo federal será direcionado à desarticulação dos principais responsáveis pelas facções, incluindo a asfixia financeira de grupos criminosos e de indivíduos que mantêm relações comerciais ou utilizam recursos ilícitos para sustentar atividades criminosas.

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Francisco Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

O secretário citou como exemplo as operações Carbono Oculto — que revelou infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro — e Compliance Zero, que investiga crimes ligados ao Sistema Financeiro Nacional e fraudes em negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Nova legislação amplia combate às facções

De acordo com Francisco Lucas, o decreto que está em aprovação para instituir o programa segue em conformidade com o que estabelece a Lei Antifacção. A legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.

A nova lei determina o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, além de facilitar a apreensão de bens relacionados. A legislação define de forma explícita que qualquer organização ou grupo formado por pelo menos três indivíduos, que utilize métodos como violência, grave ameaça ou coação para dominar territórios, intimidar comunidades ou autoridades, ou atacar serviços, estruturas e equipamentos essenciais, é considerado facção criminosa.

O texto também impõe que as lideranças envolvidas perdem o direito a benefícios como anistia, indulto, fiança e progressão para liberdade condicional. Os líderes dessas facções deverão cumprir suas penas, inclusive aquelas de prisão preventiva, obrigatoriamente em estabelecimentos penais de segurança máxima. Outras restrições também estão previstas para garantir o endurecimento das ações repressivas contra o crime organizado.