Defensoria do RJ cobra acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) permanece, seis meses após a realização da Operação Contenção, sem obter acesso a imagens das câmeras corporais utilizadas pelos militares envolvidos e aos laudos periciais relacionados ao dia da ação.

Desde o início da operação, apontada como a mais letal já registrada na capital fluminense, com o total de 122 mortos, a DPRJ monitora o caso e busca elementos que possam viabilizar a reconstituição dos acontecimentos.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, afirmou que o principal ponto a ser esclarecido refere-se aos acontecimentos registrados na mata, local onde se concentrou o maior número de óbitos.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

O defensor público também destacou que, mesmo após determinações estabelecidas no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ainda persiste a dificuldade para assegurar o controle e a apuração das ações policiais naquele período.

Uma imagem de arquivo referente ao Rio de Janeiro, datada de 19 de março de 2026, mostra que, conforme ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), tropas de elite da polícia do estado passaram a adotar câmeras corporais. A foto foi creditada a Philippe Lima, do Governo do Rio.

Em manifestação recente ao STF, a Polícia Federal relatou que o material encaminhado pelo governo estadual apresentava falhas técnicas que impediram a realização da perícia adequada.

Entre as deficiências apontadas pela Polícia Federal estavam a impossibilidade de baixar as imagens fornecidas, a inexistência de mecanismos tecnológicos para garantir a autenticidade do conteúdo digital e inconsistências que inviabilizaram o uso dos registros como prova pericial.

De acordo com o relato de Marcos Dutra, o material entregue foi considerado inapto para análise. Ele informou que não foram fornecidas imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar, apenas da Polícia Civil, o que, segundo ele, impede a realização de análise técnica que permita apurar eventuais responsabilidades por excessos cometidos.

O Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria avalia que a operação não alterou a dinâmica territorial, apontada como justificativa para a ação, não gerou benefícios para a sociedade e resultou em mortes sem responsabilização posterior.

Marcos Dutra acrescentou que a ausência de acesso tanto às imagens como aos laudos periciais representa não só um obstáculo à investigação dos fatos, mas também dificulta o controle das atividades policiais e impede a sociedade de obter informações sobre o que ocorreu na operação mais letal já registrada no estado.

Procurada para prestar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual, passados seis meses, as imagens das câmeras corporais dos militares que participaram da Operação Contenção ainda não foram disponibilizadas, a Polícia Militar informou que o questionamento deveria ser endereçado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Até o momento, tanto a Secretaria de Segurança quanto a Polícia Civil não responderam à solicitação de informações sobre as câmeras e os laudos periciais realizados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.