Celso de Mello critica decisão do Senado ao rejeitar Messias para o STF

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manifestou-se publicamente nesta quarta-feira, 29, a respeito da decisão do Senado Federal que rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para assumir uma vaga na mais alta Corte do país. De acordo com Celso de Mello, a escolha dos senadores representa um erro institucional de grande gravidade.

Na nota divulgada à imprensa, Celso de Mello, que exerceu a função de ministro do STF no período de 1989 a 2020, avaliou que a votação foi injustificada e não levou em consideração o histórico profissional de Messias. Segundo o ex-ministro, todos os requisitos constitucionais para o exercício do cargo estavam plenamente atendidos pelo indicado.

Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte.

Celso de Mello frisou que o Senado não apresentou qualquer fundamento legítimo para recusar a proposta feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao nome de Jorge Messias para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro aposentado ainda considerou que a decisão adotada pelo plenário do Senado foi profundamente infeliz, pois impediu a nomeação de um jurista com perfil sério, capacitado, experiente e alinhado aos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito.

A reunião do Senado que definiu a rejeição ao nome de Jorge Messias ocorreu no início da noite, após o encaminhamento da indicação pelo presidente Lula para preencher o cargo deixado por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.