Cármen Lúcia apoia condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se de maneira favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), acompanhando na íntegra o voto do relator Alexandre de Moraes. A ação penal, sob relatoria de Moraes, está em análise pelo plenário virtual da Corte, e o entendimento apresentado é o de que Eduardo Bolsonaro deve ser sentenciado a um ano de prisão em regime aberto em razão das declarações feitas em redes sociais.

A acusação contra Eduardo Bolsonaro foi motivada por uma postagem realizada em 2021, na qual ele alegou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, destinado a garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria a finalidade de atender interesses empresariais ligados a "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma companhia fabricante de produtos de higiene pessoal.

No voto em que defende a condenação, Alexandre de Moraes sustentou que os elementos apresentados comprovam a configuração do crime de difamação em relação à deputada Tabata Amaral. Com o voto de Cármen Lúcia seguindo a posição do relator, até o momento são dois votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro, restando ainda a manifestação de oito ministros. O prazo estipulado para encerramento da votação no plenário virtual está previsto para o dia 28 de abril.

No decorrer do processo, a defesa do ex-deputado argumentou que as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro se deram no exercício da imunidade parlamentar, buscando afastar a configuração do crime.

Na noite de segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos. Na cerimônia, esteve presente, como convidado, o ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado comentou a situação em suas redes sociais:

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!"

"Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não comentou publicamente sobre o andamento da votação no STF referente ao caso.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas às sessões legislativas.