Caixa finaliza repasse de abril do Bolsa Família para beneficiários

O pagamento da parcela referente ao mês de abril do Bolsa Família foi encerrado pela Caixa Econômica Federal, contemplando nesta quinta-feira, dia 29, os integrantes do programa cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

Neste ciclo de pagamentos, o valor mínimo do benefício permanece em 600 reais. Com a inclusão de novos adicionais, a média do valor repassado subiu para 678,22 reais. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em abril, 18,9 milhões de famílias em todo o país, o que representou um investimento total de 12,8 bilhões de reais no período.

Além do montante mínimo garantido pelo Bolsa Família, três tipos de adicionais são concedidos aos beneficiários do programa. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste em seis repasses mensais de 50 reais para cada mãe de bebês de até seis meses, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada à criança. Outro adicional, no valor de 50 reais, é destinado a gestantes e mães lactantes. O programa também distribui 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e 150 reais para cada criança de até 6 anos de idade.

O calendário tradicional do Bolsa Família prevê que os pagamentos sejam realizados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar dados detalhados sobre as datas de pagamento, valores e componentes das parcelas, os beneficiários podem usar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta voltada para o acompanhamento das contas poupança digitais da instituição financeira.

Pagamentos antecipados em municípios afetados

Houve unificação do pagamento em 173 cidades distribuídas por 11 estados, permitindo aos beneficiários dessas regiões receber o benefício de abril no dia 16, independentemente do final do NIS. Foram contemplados moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, além de cinco cidades de Minas Gerais atingidas por enchentes. Também receberam a antecipação de pagamento municípios localizados nos seguintes estados: Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

A priorização atendeu localidades afetadas por eventos climáticos como chuvas intensas ou estiagens, bem como comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios beneficiados pela antecipação do repasse está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Uma alteração implementada desde 2024 determinou o fim do desconto do Seguro Defeso para os inscritos no Bolsa Família. Essa mudança foi regulamentada pela Lei 14.601/2023, responsável pelo restabelecimento do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício voltado a indivíduos que vivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período conhecido como piracema, época de reprodução dos peixes.

Alterações na regra de proteção para beneficiários

No mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias foram contempladas pela chamada regra de proteção. Essa diretriz permite que lares cujos integrantes conquistem emprego formal e ampliem a renda familiar mantenham o direito de receber metade do valor original do benefício por até dois anos, desde que cada pessoa da família obtenha um rendimento individual de até 706 reais.

Está prevista uma modificação para 2025: o tempo de permanência na regra de proteção será ajustado de dois anos para um ano. Contudo, essa alteração atingirá apenas as famílias que ingressarem no período de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que estiverem sob essa regra até maio do mesmo ano continuarão aptos a receber 50% do benefício por até dois anos.

A atualização do calendário de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 já está disponível, facilitando o acompanhamento dos repasses futuros para os beneficiários do programa.