Cade abre investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais de Gol e Latam

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um procedimento para examinar possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo as companhias aéreas Gol e Latam no setor de transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil. A apuração busca identificar se há indícios de alinhamento de preços em rotas consideradas de elevada importância comercial.

Tanto Gol quanto Latam deverão ser formalmente notificadas pelo Cade, sendo obrigadas a apresentar suas defesas no decorrer do processo. O julgamento final dessas apurações será realizado pelo Tribunal do Cade, responsável por definir eventuais sanções ou arquivamento do caso.

De acordo com o Cade, a instauração do procedimento administrativo não constitui uma decisão definitiva sobre a existência de infração. O objetivo, conforme esclarecido pelo órgão, é aprofundar a análise dos fatos, garantir o direito de defesa das partes envolvidas e permitir uma avaliação minuciosa de todas as evidências reunidas durante a investigação.

O processo investigativo foi iniciado em 2023 e incluiu o exame de ferramentas tecnológicas utilizadas na formação de preços e o acesso a bases de dados de mercado por parte das duas empresas. Segundo as informações apuradas até o momento, foi identificado um padrão de interdependência persistente nos movimentos de preços promovidos por Gol e Latam.

“A análise buscou verificar se esse comportamento era compatível com dinâmica concorrencial independente ou refletia mecanismos de colusão tácita facilitada pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados”, diz o Cade.

No decorrer da investigação, também foram analisados contratos celebrados entre as duas empresas e fornecedoras de serviços, como aquelas que atuam em inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. O Cade observou que a utilização dessas ferramentas pode criar riscos de troca de informações sensíveis do ponto de vista comercial, diminuindo a incerteza concorrencial e ampliando a possibilidade de coordenação entre as empresas investigadas.

O Conselho destacou ainda que, em mercados caracterizados por alta concentração e transparência de informações, a adoção conjunta de ferramentas algorítmicas e o uso de infraestruturas comuns de dados tendem a potencializar riscos para a concorrência.

Manifestação das companhias aéreas

Em resposta ao procedimento do Cade, a Gol declarou ter fornecido todas as informações solicitadas pelo órgão e permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.

“A Companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A GOL nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios”, diz a empresa.

Já a Latam afirmou que mantém sua atuação em conformidade com as melhores práticas de compliance, integridade e transparência.

"A Latam repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, valor inegociável para a companhia", informou.