Anvisa discute regras para manipulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem marcada para o dia 29 deste mês uma importante discussão sobre uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, que pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1.

Esta nova regulamentação é parte integrante de um plano de ação mais amplo, anunciado no dia 6, que engloba diversas medidas regulatórias e de fiscalização focadas nesse tipo de fármaco. A agência busca fortalecer o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes.

A futura instrução normativa detalhará exigências técnicas e operacionais relativas a diversas etapas cruciais. Entre elas estão a importação dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de diretrizes para armazenamento e transporte desses componentes essenciais.

A popularidade crescente das chamadas canetas emagrecedoras, que utilizam princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do mercado clandestino. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é restrita à apresentação e retenção de receita médica. Diante dos severos riscos à saúde pública, a Anvisa tem intensificado suas ações para combater o comércio ilegal, incluindo a venda de versões manipuladas sem qualquer tipo de autorização.

A minuta completa da proposta que será analisada pela diretoria colegiada está disponível para consulta no site oficial da Anvisa.

Anvisa cria grupos de trabalho e parcerias estratégicas

Nesta semana, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias específicas, com a finalidade de apoiar a fiscalização sanitária e assegurar a proteção dos usuários de canetas emagrecedoras. Essas equipes têm como missão fornecer subsídios técnicos e acompanhar as ações regulatórias.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Este GT concentrará esforços na colaboração interinstitucional.

Já o segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá a responsabilidade de monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de sugerir medidas de aprimoramento que subsidiarão as decisões da diretoria colegiada.

Ainda nesta semana, a Anvisa firmou uma carta de intenção com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O objetivo dessa parceria é fomentar o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras.

A iniciativa visa, segundo a agência, prevenir os perigos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, com a finalidade primordial de salvaguardar a saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Fiscalização e combate ao mercado ilegal

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa tomou medidas enérgicas, determinando a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação é atribuída a uma empresa não identificada. A decisão abrange a proibição total da comercialização, distribuição, importação e utilização desses produtos em todo o território nacional.

Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Em comunicado oficial, a agência enfatizou que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não existe qualquer garantia quanto à sua composição ou qualidade. Por essa razão, a Anvisa desaconselha veementemente o uso desses medicamentos em qualquer circunstância.

não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

Em uma ação de combate ao contrabando, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, na última segunda-feira, dia 13, um ônibus proveniente do Paraguai. A operação ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e resultou na descoberta de uma carga ilegal de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O veículo estava sob monitoramento policial devido a suspeitas de transporte de material ilícito. No momento da abordagem, 42 passageiros foram conduzidos à Cidade da Polícia para prestar esclarecimentos.

Durante a ação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Eles transportavam uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, que continham a substância tirzepatida.