PSOL pede à PGR que anule venda de mineradora de terras raras em Goiás

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi formalmente acionada por um grupo de deputados federais do PSOL para solicitar a anulação da venda da mineradora Serra Verde, situada em Minaçu, Goiás, à empresa USA Rare Earth (USAR), de origem norte-americana. A representação visa apurar a transação e seus possíveis impactos na soberania econômica do Brasil.

O documento foi assinado pelos parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). Eles demandam a imediata apuração da operação e a implementação de medidas para cancelar todos os atos relacionados ao negócio, incluindo quaisquer acordos firmados, pagamentos realizados e contratos estabelecidos.

Além do cancelamento, a representação pede a abertura de inquéritos, tanto civil quanto criminal, para investigar os fatos que, segundo os deputados, podem configurar uma grave ameaça à soberania econômica brasileira. O texto solicita também uma avaliação da constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás que possam ter facilitado a exportação de terras raras. Adicionalmente, requer-se a investigação da conduta do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) por uma possível extrapolação de suas competências constitucionais.

Os deputados ainda pedem que a PGR considere a proposição de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de declarar a nulidade dos atos referentes à operação. Este pedido se fundamenta na alegação de uma possível invasão da competência da União em áreas como mineração e relações internacionais.

Venda Estratégica de Minerais

A aquisição da Serra Verde, uma empresa brasileira dedicada à mineração de terras raras, foi divulgada publicamente no dia 20 deste mês. A mineradora norte-americana USA Rare Earth (USAR) concretizou a negociação por um valor estimado em 2,8 bilhões de dólares.

A Serra Verde opera a mina de Pela Ema, localizada em Minaçu, no estado de Goiás. Esta é a única mina de argilas iônicas em atividade no Brasil, com produção iniciada em 2024. A empresa é singular por ser a única produtora fora da Ásia das quatro terras raras pesadas consideradas mais críticas e valiosas: o Disprósio (Dy), o Térbio (Tb) e o Ítrio (Y).

Atualmente, mais de noventa por cento da extração mundial de terras raras ocorre na China. Esses elementos são cruciais para a fabricação de ímãs permanentes, amplamente utilizados em diversos setores, como veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência. Além disso, são empregados em áreas estratégicas como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

A mineradora brasileira informou que a transação tem o potencial de estabelecer a maior empresa global no ramo de terras raras. A unidade de produção em Goiás está atualmente na fase 1, com planos de duplicar sua capacidade operacional até o ano de 2030.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para obter um posicionamento sobre a representação dos deputados, mas não obteve sucesso. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação.