CMN prioriza tecnologia nacional em créditos para inovação do FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) intensificou o estímulo à produção nacional em linhas de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR), direcionadas à inovação. Essa decisão acontece um mês após o aumento da parcela de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinada ao financiamento de projetos inovadores.

Em reunião realizada na quinta-feira, dia 23, o CMN ajustou os critérios de seleção para os financiamentos voltados à inovação e digitalização. Esses financiamentos utilizam recursos do FAT, que são remunerados pela TR, atualmente com taxas mensais entre 0,16% e 0,17%, totalizando pouco mais de 2% ao ano. O Fundo de Amparo ao Trabalhador, por sua vez, repassa esses valores ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos financiamentos.

A alteração regulatória estabelece uma preferência para a aquisição de equipamentos de informática e automação que incorporem tecnologia desenvolvida no próprio país. Adicionalmente, a medida não impede a aplicação de recursos para financiar outros bens produzidos no território nacional que observem o Processo Produtivo Básico (PPB), conjunto de normas que estipulam os requisitos mínimos para a fabricação local.

O Ministério da Fazenda esclareceu, por meio de nota oficial, que a nova diretriz amplia o incentivo à indústria nacional, sem desconsiderar as opções de financiamento já existentes. O governo federal enfatizou que a iniciativa não gerará impacto fiscal, visto que os recursos são provenientes do FAT constitucional, com previsão legal e sem implicar em despesas primárias da União.

Implementação Imediata

A resolução do CMN entrou em vigor imediatamente após sua publicação, conforme justificativa do Ministério da Fazenda. A pasta apontou a urgência do tema como motivo para essa medida, visando evitar possíveis impactos desfavoráveis no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem dos financiamentos com recursos do FAT.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Fundo de Amparo ao Trabalhador possui três propósitos fundamentais. Ele serve como fonte de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financia o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferece cursos de qualificação profissional.

A composição do Conselho Monetário Nacional inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.